Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado trâmite a ação sobre criação de feriado em Curitiba (22/4/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 16757, ajuizada pela Câmara Municipal de Curitiba contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu os efeitos da Lei...

Determinado trancamento de inquérito sobre programa que exibiu Marcha da Maconha (21/4/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 1ª Vara Criminal de Pinheiros (SP) o trancamento do inquérito policial que investiga a suposta prática de apologia ao crime cometida por programa veicula...

Adiado julgamento de ações contra nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil (21/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento dos Mandados de Segurança (MS) 34070 e 34071, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, impetrados contra ato de nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para...

Fundo Partidário e horário eleitoral depois de “janela partidária” são objeto de ADI (21/4/2016)

O Partido Trabalhista Nacional (PTN) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5497, com pedido de liminar, contra a expressão “não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recu...

Questionada jurisprudência sobre competência para julgar integrantes do Sistema S (21/4/2016)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 396, com pedido de liminar, contra a orientação jurisprudencial que confere à Justiça comum estadual a com...

Programa Artigo 5º fala sobre câmeras de segurança (21/4/2016)

Cada vez mais, locais são vigiados 24 horas por dia por câmeras instaladas em pontos estratégicos. Mas será que existe algum controle sobre esse tipo de gravação? Onde e como esses equipamentos podem ser instalados? Este é o tema do programa Artigo 5&o...

Extintas ADIs contra MP que aumentava contribuição de servidor licenciado ou afastado (21/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5427, 5428 e 5433, questionando a Medida Provisória 689/2015 que alterava dispositivos da Lei 8.112/1990 em relação à contri...

Dívida dos estados: Alagoas e Goiás obtêm liminares que impedem sanções (21/4/2016)

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares em mandados de segurança impetrados pelos Estados de Alagoas e Goiás, respectivamente, para determinar que a União se abstenha de impor sanções ou...

Exposição no STF destaca história jurídica do Reino Unido e do Brasil (21/4/2016)

A partir de 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal recebe a exposição “1215: A Magna Carta Libertatum/1824: A Primeira Constituição Brasileira”, explorando as semelhanças e identidades entre os dois documentos, apesar do distanciament...

Ação questiona no STF normas que alteram limites de município paraibano (21/4/2016)

O Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5499) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Leis 10.176/2013 e 10.403/2015, do Estado da Paraíba, e a Lei 1.409/2015, de Bayeux (PB), que redefiniram os limite...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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