Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADI (1/3/2016)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5474, com pedido de medida liminar, contra a Lei Federal 12.440/2011, que acrescenta o Título VII-A à Consolidação das ...

TJ-PR pede repasse orçamentário integral pelo Poder Executivo (1/3/2016)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34049, no qual requer que o Poder Executivo estadual realize o repasse integral da verba orçamentária devida ao Poder Judiciário. Segundo o...

Ministro nega pedido de indulto de José Dirceu na AP 470 (1/3/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de indulto formulado pela defesa de José Dirceu na Execução Penal (EP) 2. O relator explicou que, até que haja sentença do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba...

Relator analisará pedido para adiar julgamento de inquérito contra Eduardo Cunha (1/3/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou para o ministro Teori Zavascki petição em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, solicita alteração da data marcada para o julgamento do Inquérit...

Quadro Saiba Mais trata do direito de arrependimento (27/2/2016)

Previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o direito de arrependimento é o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o a...

Suspensa quebra de sigilo de dirigente da CBF determinada pela CPI do Futebol (27/2/2016)

Liminar deferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de requerimento que aprovou a quebra do sigilo de dados de Rogério Langanke Caboclo, dirigente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), determinado p...

Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB (27/2/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fisca...

Questionado programa de estágio para pós-graduados no MP do Rio Grande do Norte (27/2/2016)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5477, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar Estadual 462/2012, que dispõe sobre a cria...

Emenda constitucional baiana é questionada em ADI (27/2/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5473, com pedido de cautelar, contra o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 21 na Cons...

CNT questiona normas goianas que criam reserva de mercado para cegonheiros do Estado (27/2/2016)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) para questionar normas de Goiás que reservam aos cegonheiros goianos o transporte de, ao menos, 30% dos veículos produzidos por montadoras sedi...

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