Salomão, Kaiuca & Abrahão

Pedido de vista suspende julgamento sobre pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores de MT (4/5/2016)

Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Reclamação (RCL) 19662, na qual o ex-governador de Mato Grosso Pedro Pedrossian (que gov...

1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável (4/5/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de pensão por morte, sem...

Suspenso crédito extraordinário para publicidade da Presidência da República (3/5/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5513, ajuizada pelo partido Solidariedade (SD), para suspender parcialmente a vigência da Medida Provisória (MP) 722/2016, apena...

Decisão que negou coleta de DNA de condenado é anulada por ofensa à cláusula de reserva de plenário (3/5/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 23163, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) contra decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G...

Ação questiona poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada (3/5/2016)

Dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5508) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da Rep...

Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (3/5/2016)

O Partido Progressista (PP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42), com pedido de liminar, em defesa de vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Na avaliação da legenda, a le...

Liminar assegura garantias constitucionais a depoente na CPI do Carf (3/5/2016)

Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de garantias constitucionais durante depoimento na Co...

Mantida suspensão de pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de MT (3/5/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34157, por meio do qual a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) buscava suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determi...

Negada liminar de Delcídio do Amaral contra atos do Conselho de ética (3/5/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34173, impetrado pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que pede o impedimento/suspeição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro ...

Cabe ao MP-AM apurar denúncia de financiamento irregular a postos de combustível em Manaus (30/4/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a atribuição do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para investigar supostas irregularidades nos contratos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e donos de ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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