Salomão, Kaiuca & Abrahão

Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios (25/2/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1075, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para reconhecer a imunidade da ECT quanto ao recolhimento do ...

Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF (25/2/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5476), com pedido de liminar, contra a Lei 9.996/2015 e a Lei 9.935/2015, ambas do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõem sobre o Fundo de Reserva dos...

STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato (25/2/2016)

O advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, investigado no mesmo processo que envolve o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares alternativas. A decisão, tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supre...

Liminar suspende envio de dados ao TCU sobre acordos de leniência (25/2/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34031, suspendendo a determinação de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) das informações sobre os acordos de leniência em trâmite...

Programa Artigo 5º debate o perfil das favelas brasileiras (25/2/2016)

As favelas localizadas em todo o país concentram 12 milhões e 300 mil pessoas. Mas quem são esses brasileiros e por que optaram por esse tipo de moradia? Como garantem o sustento e como gastam seu dinheiro? Quais são os direitos dessas pessoas? É o que...

STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial (25/2/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de ...

Livro sobre Direito Financeiro homenageia ministro Marco Aurélio (25/2/2016)

Foi lançado nesta quarta-feira (24), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, o livro "Direito Financeiro: na Jurisprudência do STF”, em homenagem aos 25 anos de jurisprudência do ministro Marco Aurélio Mello no...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (23) - atualizada às 14h (24/2/2016)

13h - Almoço em homenagem à vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti Local: Itamaraty 16h - Corregedor-geral da Justiça Federal, Og Fernandes 17h30 - Reunião com Colégio de Presidentes de TJs, TRTs e Associações Naciona...

MS de Eduardo Cunha discute impedimento do presidente do Conselho de Ética da Câmara (24/2/2016)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança no qual pede que o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, José Carlos Araújo (PSD-BA), se abstenh...

Ministro Lewandowski recebe prêmio de direitos humanos no ES (24/2/2016)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado em Vitória (ES) com o Prêmio Humanidades, da Academia Brasileira de Direitos Humanos, pelo histórico de atuação na defesa dos...

Página 247 de 787

 

Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
Rua São José, 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ
+ 55 21 3212-6400
contato@skaadv.com.br
Termos de uso
Política de Privacidade
Webmail