Salomão, Kaiuca & Abrahão

Associações pedem que servidores do MP tenham direito a advogar (20/7/2016)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF),  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 41...

Dupla incidência do IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral (19/7/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado intern...

ADI contra MP que institui Programa de Parcerias de Investimento seguirá rito abreviado (19/7/2016)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5551 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Medida Provisória 727/2016, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), deverá seguir o rito abre...

Quebra de sigilo por CPI não pode ter fundamentos genéricos (19/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), determinada pela Comi...

Presidente do STF determina que gravações entre Lula e autoridades sejam mantidas em Curitiba (19/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF não sejam util...

Decisão do STF preserva recursos do RJ para segurança nas Olimpíadas (19/7/2016)

Liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, impede que a União execute garantias e recolha de volta parte dos R$ 2,9 bilhões transferidos ao Estado do Rio de Janeiro este ano com o fim de gara...

Herança é tema do quadro Saiba Mais desta semana (16/7/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da herança. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Rodrigo Araújo explica a linha de sucessão, se é obrigatório o cônjuge ser um dos beneficiad...

Presidente do STF determina que RJ mantenha calendário de pagamento dos servidores (16/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24438 para manter decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determina ao estado o cumprimento do calendário regular de pagamentos do funcionalis...

Mantida decisão do CNJ que determinou afastamento de juiz do MA (16/7/2016)

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o juiz Marcelo Testa Baldochi buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a abertura do processo administrativo discipl...

Em dois anos, STF julgou 83 REs com repercussão geral e liberou mais de 76 mil processos suspensos (16/7/2016)

Desde 2007, o STF julgou 284 temas com repercussão geral. Entre agosto de 2014 e junho de 2016, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência da Corte, foram analisados 83 deles, o que corresponde a 30% do total. Os 83 casos julgados liberar...

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