Salomão, Kaiuca & Abrahão

Relator declara extinta a punibilidade de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão (23/5/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), concedeu indulto especial do Dias das Mães para Simone Reis Lobo de Vasconcelos, condenada a mais de 12 anos de reclusão no julga...

Ministro determina que BB reverta operação que alterou metodologia de fundo de reserva em MG (23/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353 para determinar que o Banco do Brasil reverta a operação de “readequação escritural” que alterou a...

Negado pedido de ex-prefeito para extensão dos efeitos de HC de José Dirceu (23/5/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de pedido de ex-prefeito que tentava ver estendidos a seu favor os efeitos do Habeas Corpus (HC) 137728, concedido ao ex-ministro José Dirceu. A decisão con...

ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado (23/5/2017)

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do Sul qu...

Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer (21/5/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Plenário o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de suspensão do Inquérito (INQ 4483) aberto no STF. De acordo com o gabinete da presidente do STF, minis...

Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal (20/5/2017)

Por ausência de relação de causa e efeito na denúncia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 138637, impetrado em favor do ex-presidente do parque Hopi Hari, em Vinhedo (SP), Armando Pinheiro Filho,...

Íntegra da decisão que homologa colaborações premiadas de executivos da J&F (20/5/2017)

Confira a íntegra da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na Petição (PET) 7003, que homologa os acordos de colaboração premiada de sete executivos do grupo empresarial J&F. Os depoimentos fazem menção a fatos envolven...

Negado seguimento a ação contra lei de Gurupi (TO) que autorizava prisões administrativas (20/5/2017)

É incabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quando há provimento judicial eficaz para sanar eventual lesividade. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgo...

STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional (20/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de ...

Suspensa decisão que configura censura prévia a blogueiro do Ceará (20/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 26978 para suspender decisão do Juizado Especial Cível de Quixeramobim (CE) que impediu o blogueiro Aécio Vieira de Holanda de efetuar ...

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