Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensa decisão sobre distância entre postos de combustíveis em Dourados (MS) (15/7/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que julgou válido dispositivo de lei do Município de Dourados (MS) referente a regras sobre disposi...

Rejeitado recurso de delegado da PF demitido por omissão de socorro a preso (15/7/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 25300) interposto por R.P.M., delegado da Polícia Federal no Paraná demitido do cargo pelo ministro da Justiça...

Suspensa inscrição em cadastro que impedia acesso do Acre a recursos de R$ 1,3 bilhão (15/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2893 para suspender a inscrição do Estado do Acre nos cadastros de inadimplência da União (CAUC/CADIN/SIAFI) relativa a convêni...

Mantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência (15/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que assegura a pessoas com deficiência o fornecimento de fraldas pelo programa Farmácia Popular, da mes...

Mantida decisão que afastou prazo de inelegibilidade a caso anterior à Lei da Ficha Limpa (14/7/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o procurador-geral da República buscava suspender os efeitos de decisão da Justiça Eleitoral que deferiu pedido de quitação eleitoral em favor do pol...

Autorizada oitiva de testemunhas sobre desaparecimento de Mário Alves durante a ditadura (14/7/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou que o juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro realize as inquirições de testemunhas em pro...

Programa Artigo 5º destaca proibição da revista íntima em mulheres (14/7/2016)

É comum ter que passar por detectores de metais ou mostrar o conteúdo da bolsa ao entrar em um órgão público. A medida visa evitar que as pessoas levem algo proibido como armas, drogas ou bebidas. Mas pelo menos para as mulheres, a revista agora segue ...

STF aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016 (14/7/2016)

No primeiro semestre de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou três novas súmulas vinculantes, que tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisór...

Senado aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia (14/7/2016)

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que institui as chamadas audiências de custódia. O projeto terá de ser apreciado ainda em turno suplementar, o que, segundo acordo entr...

Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário (13/7/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que submete à prévia autorização judicial a veiculação de imagens de crianças e adolescentes pela Edições Globo Condé Nast S/A nas revistas por ela publicad...

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