Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministra Rosa Weber limita ao RJ efeitos de decisão em ADI sobre amianto até prazo final de embargos (22/12/2017)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470 para suspender os efeitos erga omnes (para todos) da declaração de inconstitucionalidade da norma ...

Intermediação sindical obrigatória no trabalho avulso de movimentação de mercadorias é objeto de ADI (22/12/2017)

A Associação Brasil das Centrais de Abastecimento (Abracen) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5845) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Lei federal 12.023/2009, que regulamenta as ...

Ministro Fachin julga improcedente pedido de Lula para ter acesso a informações de acordo de colaboração (22/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 27229, por meio da qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva alegava cerceamento do direito de defesa e pedia a suspensão de ...

Suspensa liminar do TJ-RJ que impedia atualização de valores do IPTU na cidade do Rio de Janeiro (22/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contrária à aplicação da Lei 6.250/2017, que reajustou os valores de referência do Imposto sobre a Proprie...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (22) (22/12/2017)

10h - Reunião com os desembargadores Geraldo Augusto Almeida, Wagner Wilson Ferreira e André Leite Praça Local: TJ-MG (Belo Horizonte)...

Ministro rejeita recurso e determina cumprimento de pena de Paulo Maluf (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal (AP) 863 negou seguimento aos embargos infr...

Mantida prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado por Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles devido à omissão de prestação de...

Rejeitado recurso de ex-vereador do Rio preso por tentativa de homicídio (21/12/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 147748, interposto pelo defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro (RJ) Jerônimo Guimarães Filho, preso preventivame...

Ministro Fachin indefere pedido de Aécio Neves de acesso à íntegra das colaborações da Odebrecht (21/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu requerimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), formulado na Petição (PET) 7425, para que pudesse ter acesso à integra das colaborações envolvendo executivos e funcionários da empresa...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento de ADI sobre minirreforma eleitoral (21/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a íntegra do voto proferido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5847, que analisou a chamada minirreforma eleitoral. Por maioria, o Tribunal decidiu que as emissor...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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