Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei do Amazonas que isenta entidades filantrópicas de recolher direitos autorais é inconstitucional (9/5/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 92/2010 do Estado do Amazonas, que isentava associações, fundações ou instituições filantrópicas e entidades oficialmente declaradas de utilidade pública estadual do recolhimento de d...

Grupo de trabalho do CNJ apresenta formulário para identificação de riscos de violência doméstica (9/5/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, recebeu do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente do grupo de trabalho instituído pelo CNJ voltado para o enfrenta...

STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos (9/5/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporcionalmente ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O Plenário decid...

Suspensão de direitos políticos aplica-se a penas restritivas de direitos, decide STF (9/5/2019)

Na tarde desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos, os ministros fixaram entendimento de que a suspensão de...

Presidente do STF participa de sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019 (9/5/2019)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçou a necessidade de incluir o debate da igualdade de gênero na agenda do Judiciário nacional. Para o ministro, apesar dos avanços já alcançados, o Brasil ainda tem muito que p...

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (9) (9/5/2019)

11h - Audiência com governadores Pauta: PSV 4, REs 657718, 566471 e 855178 Local: Salão Nobre 14h - Sessão Plenária do STF 18h - Audiência com o presidente da IATA, Alexandre de Juniac Local: Gabinete da Presidência do S...

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (9) (9/5/2019)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a sessão desta quinta-feira (9) com a fixação da tese para efeitos de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, que discute a proibição por lei municipal de transporte individual...

Validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista é tema de repercussão geral (6/5/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é trata...

Ministro suspende decisão que determinava devolução pelo Distrito Federal de R$ 10 bilhões à União (4/5/2019)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3258 para determinar à União que se abstenha de reter valores referentes ao produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendim...

Relator julga extinta ADI ajuizada contra normas em apreciação pelo Plenário (4/5/2019)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem análise do mérito, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6116, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da Lei 13.155/2015, que institui...

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