Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado seguimento a ADPF que questiona decisão do TSE sobre direito de antena (30/8/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 416, ajuizada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) contra decisão do Tribunal Superior Eleito...

Mantida acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98 (30/8/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a aposentadoria de um servidor no cargo de motorista da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em razão da a...

Impeachment: Presidente do STF reinicia sessão para debate entre acusação e defesa (30/8/2016)

A sessão para julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade, entra em seu quinto dia. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lew...

Questionadas leis paulistas que instituem ICMS sobre operações com softwares (25/8/2016)

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576, com pedido de medida liminar, contra leis do Estado de São Paulo que instituem a incidência do Imposto sobre Circulaç...

Partes se manifestam no Plenário sobre tempo de propaganda eleitoral gratuita e debates (25/8/2016)

No julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5423, 5487, 5488, 5491 e 5577, representantes dos partidos políticos PTN, PHS, PRP, PTC, PSOL, PV e PRTB se manifestaram no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão d...

Plenário do STF inicia julgamento de ADIs sobre minirreforma eleitoral (25/8/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (24), o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), alterados pela Lei 13.165/2015, que tratam d...

Liminar em ADI sobre participação de candidatos em debates é levada a referendo (25/8/2016)

Foi levada a referendo na sessão plenária desta quarta-feira (24), do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão da ministra Rosa Weber que negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5577, ajuizada no último dia 19 pelo Partido Renov...

Trabalhadores da educação questionam “lei da escola livre” de Alagoas (25/8/2016)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5580, contra a Lei 7.800/2016, de Alagoas. Conhecida como “lei da escola livre”, a norma cria no â...

Impeachment: Presidente do STF abre julgamento no plenário do Senado (25/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, abriu na manhã desta quinta-feira (25), no plenário do Senado Federal, a sessão de julgamento da presidente da República afastada, Dilma Rousseff...

Impeachment: Presidente do STF autoriza substituição de testemunha de defesa (24/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de Impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve o indeferimento do pedido formulado pela defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para que fossem p...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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