Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado seguimento a ação que questionava cláusulas de confidencialidade editadas pelo Cade (27/2/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 510, ajuizada pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) contra ato do Conselho Ad...

ADI questiona competência da Justiça Militar para julgar integrantes das Forças Armadas no caso da morte de civis (27/2/2018)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5901, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos do Código Penal Militar, inseridos pela Lei 13.491/2017, que preveem hipóteses de competê...

Governador de SC questiona determinação de aplicar percentuais progressivos da arrecadação em saúde (27/2/2018)

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5897, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Emenda Constitucional 72/2016, que alterou a Constituição estadual para estabelecer percentuais mín...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (27) (27/2/2018)

19h - Solenidade de posse do ministro Luís Roberto Barroso no cargo de ministro efetivo do TSE Local: Plenário do TSE...

Ministro nega habeas corpus a ex-conselheiro do TCE-RO condenado por peculato (27/2/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 122576, impetrado em favor do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) Natanael José da Silva, condenado pelo Superior Tribunal de ...

Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do RN e deputado federal (27/2/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (26) (26/2/2018)

18h - Aula Magna "A crise de representatividade e as instituições brasileiras" Local: Auditório da Escola de Economia da FGV-SP...

STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias (26/2/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, qu...

Ministro nega HC a italiano condenado no Brasil que pedia para aguardar extradição em liberdade (24/2/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 136443, impetrado em favor do cidadão italiano Massimiliano Tosoni, que buscava aguardar em liberdade sua entrega à República Italiana, onde foi condenado a 1...

STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional (24/2/2018)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da data da homologação do resultado das avali...

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