Salomão, Kaiuca & Abrahão

“Infração antecedente” à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso (9/7/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu parcial provimento ao Recurso em Habeas Corpus (RHC) 130738, para que seja excluída de denúncia em curso na 2ª Vara da Comarca de Abreu e Lima, em Pernambuco, a imputação do crime de ...

Quadro Saiba Mais aborda os regimes de casamento (9/7/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos regimes de casamento. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Yure Soares de Melo explica quais tipos existem, se algum cônjuge pode mudar o...

Inquérito que investiga Delcídio do Amaral é remetido para Justiça Federal no PR (9/7/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) dos autos do Inquérito (INQ) 4173, no qual o ex-senador Delcídio do Amaral é investigado pela suposta prática dos crimes de...

Presidente do STF concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave (9/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 135489, para conceder prisão domiciliar a um idoso que estava preso preventivamente desde março deste ano. A decisão do ministro levou e...

Mantida suspensão de promotora de Justiça do DF por conduta incompatível com cargo (8/7/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a promotora de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner pedia a suspensão da pena de afastamento de suas funções por 45 dias, com perda de vencimentos, i...

STF suspende decisão que obrigava autarquia municipal a pagar R$ 59,5 milhões à Sabesp (8/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu parcialmente liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obrigava o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa), de Santo André (SP), ...

Rejeitado habeas corpus de ex-chefe de gabinete do governo de Mato Grosso (8/7/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 133915, impetrado pela defesa de Silvio Cezar Correia Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, contra decisão de mini...

Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara (8/7/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34283, impetrado por um grupo de parlamentares contra ato do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados no exercício da Pre...

Ministro nega seguimento a MS de juízes do Amapá contra decisão do CNJ sobre auxílio-moradia (8/7/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34260, pelo qual a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (Amaap) buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça ...

STF mantém decisão que suspendeu processo de ampliação da terra indígena Jaraguá (SP) (7/7/2016)

Ao analisar pedido de Suspensão de Segurança (SS 5108) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sobre...

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