Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida decisão do STJ que afastou incidência de IPI sobre carga roubada (16/3/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a cobrança do Impos...

1ª Turma defere pedidos de extradição formulados por Itália e Holanda (16/3/2016)

Em sessão nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedidos de extradição formulados pelos governos da Itália e da Holanda.         Na Extradição (EXT) 1419, de rel...

Senador Delcídio do Amaral pede suspensão de representação disciplinar no Conselho de Ética (16/3/2016)

O senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS) impetrou Mandado de Segurança (MS 34064) pedindo a concessão de liminar para suspender o curso de representação para abertura de procedimento disciplinar contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar...

Questionada lei do RJ que cancela pontos na CNH (15/3/2016)

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5482, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 7.003/2015. A norma prevê que o Departam...

ADPF questiona portaria interministerial que suspendeu período de defeso (15/3/2016)

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 389, com pedido de liminar, contra a Portaria Interministerial 192/2015, dos Ministérios da Agr...

Rejeitado HC de ex-presidente de cooperativa de Serra Pelada (15/3/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133172 impetrado por Gessé Simão de Melo contra decisão de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em habea...

STF restabelece períodos de defeso em todo o país (15/3/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias,  prorrogáveis por igual período. O defeso é a ...

Negada liminar a ex-presidente da CBF que questionava sigilo de dados em CPI (15/3/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pedia que fosse determinado ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (...

Liminar suspende processo sobre diferenças salariais a servidores da Justiça do Trabalho (15/3/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido da União para suspender o curso de processo, já em fase de execução, no qual a Justiça Federal deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23%, ...

Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza (13/3/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participou neste s...

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