Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado (16/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial o direito a receber o abono de permanência. Em deliberação no Ple...

PT pede que Supremo declare incompatível com a Constituição a prática da condução coercitiva (16/4/2016)

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 395), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a condução coercitiva para a realização de interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de P...

PDT questiona atuação do presidente da Câmara e pede nulidade de atos do processo de impeachment (16/4/2016)

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 397) pedindo que se reconheça a possibilidade de desvio de poder ou de finalidade praticado pelo presidente da Câmara d...

Negada liminar a novo MS pedindo suspensão do processo de impeachment (16/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar formulado pelo senador Telmário Mota de Oliveira (PDT-RR) no Mandado de Segurança (MS) 34133, no qual pede a suspensão processo por crime de responsabilidade contra a p...

STF realiza sessão extraordinária às 17h30 para analisar processos referentes a rito do impeachment (15/4/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cancelar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (14), às 14h, para que os ministros possam se dedicar à análise de ações que questionam pontos do rito do impeachment. A proposta, apre...

Negado seguimento a recurso da UFAM contra pagamento de pensão a neto de servidora (15/4/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 953722, interposto pela Fundação Universidade do Amazonas contra decisão da Justiça Federal que restabeleceu o pagament...

STF realiza audiência pública sobre novo Código Florestal na próxima segunda-feira (18) (15/4/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima segunda-feira (18) audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Floresta...

Norma que permite a médico particular realizar perícia para benefício previdenciário é questionada no STF (15/4/2016)

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5495) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do artigo 1º do Decreto 8.691/2016, que permit...

Negada liminar em recurso de ex-policial do Paraná preso por narcotráfico (15/4/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133590, interposto pelo ex-policial civil paranaense Samir Skandar, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas e...

Advogados e PGR fazem sustentação oral em julgamento sobre votação de impeachment na Câmara (15/4/2016)

No início do julgamento do pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5498, nesta quinta-feira (14), advogados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), autor da ação, e da Câmara dos Deputados manifestaram-se na tribuna do Supr...

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