Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma nega HC para auditora da Receita Federal acusada de venda de fiscalizações (22/3/2017)

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 132220) para K.T., auditora fiscal presa preventivamente em decorrência da Operação Paraíso Fiscal, deflagrada pela Polícia Federal, que investig...

Atendimento ao público no STF, nesta quarta (22), será das 8h às 13h (22/3/2017)

A Portaria nº 50/2017, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, altera o horário de atendimento ao público no STF, nesta quarta-feira (22), para 8h às 13h...

Site do STF traz Regimento Interno no formato audiolivro (22/3/2017)

Foi lançado no site do Supremo Tribunal Federal (STF) o Regimento Interno da Corte no formato de audiolivro, em arquivo MP3. Para acessar a nova versão do documento, basta clicar no link "Legi...

2ª Turma mantém aumento de pena por tráfico de drogas nas imediações de presídio (22/3/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (21) a concessão de Habeas Corpus (HC 138944) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão que aplicou, na dosimetria da pena de um condenado por tráfico de dr...

Ministro Luiz Fux participa de encontro na Universidade de Harvard (EUA) (21/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta sexta-feira (24) do seminário “Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. ...

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida (21/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não...

MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional (21/3/2017)

O Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 2992, no Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar da União o ressarcimento por gastos que efetuados pela captura e prisão de pessoas ligadas ao tráfico internacional de drogas, arm...

Ministro revoga liminar que suspendeu execução de pena de juiz condenado por TJ (21/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140213, impetrado preventivamente pela defesa de um juiz condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo crime de concussão. A...

Negado trâmite a HC de médicos acusados de integrar máfia das próteses no DF (21/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) aos Habeas Corpus (HC 141315 e 141398) impetrados em favor de dois médicos presos preventivamente sob a acusação de participarem da chamada máfia das p...

Site do Supremo preserva documentos sobre história do Tribunal e de seus ministros (21/3/2017)

Com o intuito de documentar elementos que sirvam de subsídio à história do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria de Documentação elabora e organiza, no site do STF, os levantamentos chamados de “

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