Salomão, Kaiuca & Abrahão

OAB contesta lei que dispõe sobre depósitos judiciais e administrativos (16/2/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5463) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei Complementar (LC) 151/2015, que dispõe sobre utilização de depósitos...

Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo (16/2/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do M...

Liminar suspende inscrição do RN em cadastros de inadimplentes da União (16/2/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União se abstenha de inscrever ou proceda à retirada do Estado do Rio Grande do Norte no SIAFI/CAUC ou em qualquer outro cadastro de inadimplência federal em v...

Presidente do STF manifesta pesar pela morte de juiz da Suprema Corte dos EUA (16/2/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em nome do Poder Judiciário do Brasil, enviou nesta segunda-feira ao presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, John Glover Roberts Jr., carta de condolências pela ...

Entrega de produtos e serviços é tema do Saiba Mais (13/2/2016)

Os problemas na entrega de produtos e serviços são abordados no quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana. Em entrevista produzida pela TV Justiça, a advogada Raquel Bueno explica o que o consumidor pode faz...

Negada liminar a acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens (13/2/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 132520 impetrado em favor de C.L.D.B., investigado pela Polícia Federal na operação Ararath, pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinhe...

Ministro suspende dispositivo de lei orçamentária de Roraima (13/2/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 50 da Lei estadual 1.005/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado de Roraima para 2016. A decisão liminar se deu na Ação Direta de Inconsti...

Negado HC para ex-executivos do Grupo Odebrecht (13/2/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC) de ex-executivos do Grupo Odebrecht investigados na operação Lava-Jato – Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Sant...

Plenário realiza sessão extraordinária na quarta-feira (17), às 10h (13/2/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária do Plenário na próxima quarta-feira (17), a partir das 10h. No mesmo dia e na quinta-feira à tarde, a partir das 14h, haverá as sessões habituais. Confira abaixo a pauta da sessão ex...

Nova versão do peticionamento eletrônico reduz tempo para protocolar processos (12/2/2016)

O novo Sistema de Peticionamento Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (Peticionamento V3), que entrou em operação em janeiro, é resultado de uma reavaliação...

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