Salomão, Kaiuca & Abrahão

Associação de franquias postais contesta utilização de empresas sem licitação pela ECT (5/4/2016)

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 392), com pedido de tutela antecipada, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),...

Ministro rejeita tramitação de ações contra nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil (5/4/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 390 e 391, apresentadas, respectivamente, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da S...

Associações questionam aposentadoria compulsória dos membros do MP (5/4/2016)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Incons...

Questionada convocação de segundo suplente para assumir vaga de deputado federal pelo Paraná (5/4/2016)

Em Mandado de Segurança (MS 34088) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), Osmar Bertoldi Júnior (DEM/PR), primeiro suplente de deputado federal pela coligação “União pelo Paraná”, questiona ato da Mesa da Câmara dos Deputados que conv...

Ação sobre Lei de Cotas terá rito abreviado (5/4/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, na tramitação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advoga...

Programação da Rádio Justiça para terça-feira (05) (5/4/2016)

Revista Justiça O advogado e professor Juliano Keller do Valle explica as diferenças entre prova indiciária e prova judicial. Já o promotor de defesa da educação de São Luís (MA) Paulo Avelar, repercute a decisão do Superior Tribunal de J...

Memorando de entendimento com CNJ permitirá acesso a jurisprudência da Corte IDH em língua portuguesa (5/4/2016)

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), juiz Roberto de Figueiredo Caldas, assinam nesta terça-feira (5), às 16h, no ST...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (4) (4/4/2016)

14h – Despachos internos 16h – Cerimônia de transmissão do cargo de chefe da Assessoria Parlamentar do comandante da Aeronáutica Local: Gabinete do comandante da Aeronáutica...

Deputado pede em mandado de segurança permanência no cargo de segundo-secretário (2/4/2016)

O deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 34084), com pedido de liminar, para garantir sua permanência no cargo de segundo-secretário da Câmara dos Deputados. De acordo com o pa...

Ministro estende a ex-secretários relaxamento de prisão concedido a ex-governador de MT (2/4/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a Marcel Souza de Cursi e a Pedro Jamil Nadaf – ex-secretários de Fazenda e de Indústria e Comércio de Mato Grosso, respectivamente –, os efeitos da decisão tomada pela Pr...

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