Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário do STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações (5/2/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas. Na sessão desta quinta-feira (4), o Plenário deu provime...

Suspenso julgamento sobre cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada (5/2/2016)

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, nesta quinta-feira (4), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 601720, com repercussão geral reconhecida. O recurso discute a obrigatoriedade ou não do p...

Ministro Gilmar Mendes é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE (4/2/2016)

Na sessão desta quarta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Gilmar Mendes para a vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição ocorreu tendo em vista que...

Associação questiona norma que alterou pensão por morte para servidores (4/2/2016)

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5461, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.135/2015, que alterar...

Programa Artigo 5º debate aluguel de imóveis (4/2/2016)

Dados do IBGE apontam que mais de 10,5 milhões de imóveis no Brasil são usados para locação. Mas, além de ajudar na renda dos proprietários, o aluguel também pode gerar problemas. Quais são as principais divergências entre locadores e locatários e como...

Universidades privadas contestam lei fluminense que impede cobrança de taxa de prova (4/2/2016)

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5462), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei fluminense que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e t...

STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil (4/2/2016)

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), os ministros firmaram tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”....

IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF (4/2/2016)

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 723651...

Ministro Barroso recebe boas-vindas ao assumir presidência da 1ª Turma (3/2/2016)

Na tarde desta terça-feira (2), durante a sessão inaugural da Pri...

Mantida pena por apropriação indébita previdenciária contra dono da extinta TV Manchete (3/2/2016)

A defesa do empresário Hamilton Lucas de Oliveira, dono da extinta TV Manchete e de outros meios de comunicação social e gráficas, não conseguiu reduzir a pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto que lhe foi imposta pela Justiç...

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