Salomão, Kaiuca & Abrahão

Norma catarinense sobre controle de resíduos de embarcações é constitucional (10/8/2017)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido feito pelo governo de Santa Catarina na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2030, contra dispositivos da Lei estadual 11.078/1999, que estabelece n...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10) (10/8/2017)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil, com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O Revista também destaca o evento “Tendências do Contencioso...

Ministros aprovam orçamento de 2018 e afastam reajuste de remuneração (10/8/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, a ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (10) - Atualizada às 9h30 (10/8/2017)

10h - Assinatura do Termo de Compromisso entre Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradorias Gerais dos Estados – Representação Internacional das Procuradorias Local: AGU 14h - Sessão Plenária do STF  ...

2ª Turma absolve deputado Roberto Góes (PDT-AP) da acusação de desvios quando foi prefeito de Macapá (9/8/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 924, absolvendo o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) das acusações de peculato (artigo 312 do Código Penal) e de ordenar despesas não ...

Julgamento sobre remuneração de aposentados do Banespa é suspenso por empate (9/8/2017)

Nesta terça-feira (8), foi suspenso, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o direito de funcionários aposentados do extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ao recebimento de participação em lucros e resultados. ...

Autorizada extradição de cidadão peruano acusado de fraudar caixa de pensão militar naquele país (9/8/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (8), o pedido de Extradição (EXT) 1385, formulado pela República do Peru contra seu nacional Javier Revilla Palomino, denunciado pela prática de "colusão desleal", ...

Ministro Fachin autoriza extração de dados de celular apreendido pela PF na Operação Patmos (9/8/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar os procedimentos necessários à extração de dados do aparelho de telefone celular aprendido na posse de João Baptista Lima Filho, no curso da Operaçã...

Suspenso julgamento de HC que questiona início de cumprimento de pena determinado pelo STJ (9/8/2017)

Na sessão desta terça-feira (8) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 136720, por meio do qual a defesa de um condenado questiona decisão do Superior Tr...

1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena (9/8/2017)

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu, nesta terça-feira (8), pedido de Habeas Corpus (HC 138633) formulado em favor dos advogados Patrícia Esteves de Pinho e José Roberto Neves da Silveira. Eles foram cond...

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