Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado seguimento a ação contra lei de Gurupi (TO) que autorizava prisões administrativas (20/5/2017)

É incabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quando há provimento judicial eficaz para sanar eventual lesividade. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgo...

STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional (20/5/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de ...

Suspensa decisão que configura censura prévia a blogueiro do Ceará (20/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 26978 para suspender decisão do Juizado Especial Cível de Quixeramobim (CE) que impediu o blogueiro Aécio Vieira de Holanda de efetuar ...

Acidente de trabalho é tema do quadro Saiba Mais (20/5/2017)

Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou uma média anual de 710 mil acidentes de trabalho. Para falar sobre o assunto, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com o advoga...

Destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (22) (20/5/2017)

Revista Justiça A pensão alimentícia gera dúvidas em quem precisa receber e em quem precisa pagar. No quadro Direito Civil, o programa fala sobre o assunto em entrevista com o professor Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de D...

Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello (19/5/2017)

"Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos Poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à C...

Extinta ADI sobre divulgação de doadores de campanha após as eleições (19/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4989 por meio da qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava dispositivos da Lei...

Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES (19/5/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para suspender a sessão pública de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado do Espírito Santo, que estava marcada p...

Plenário adia julgamento que discute omissão na regulamentação de aposentadoria especial (19/5/2017)

Foi adiada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de recurso (agravo regimental) no Mandado de Injunção (MI) 1613, a pedido do relator da matéria, ministro Luiz Fux. O processo discute uma possível omissão na regulamen...

Destaques da programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19) (19/5/2017)

Revista Justiça O “Revista” começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do procurador federal Pedro Beltrão trazendo o que foi destaque na semana. O programa recebe, também, Rosan Coimbra, advogado especializ...

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