Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar suspende execução provisória da pena restritiva de direitos de ex-prefeito gaúcho (6/7/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 144908, suspendendo a execução provisória da pena restritiva de direitos do ex-prefeito de Dois Irmãos das Missões (RS) Edison de Alencar Hermel, ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (4) (5/7/2017)

Revista Justiça Nesta edição, o programa começa com o quadro Direito Penal, que vai falar sobre Tribunal do Júri. Neste fim de semana, foi realizado o Primeiro Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri. Par...

Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional (5/7/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais...

OAB questiona voto de qualidade de presidentes em colegiados do Carf (5/7/2017)

Regra que estabelece o voto de qualidade dos presidentes das turmas e das câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nos casos de empate nos julgamentos é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Conselho...

STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU (5/7/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS após a mudança do regime celetista para o estatutário. Em votação no Ple...

Ministro Lewandowski participa de seminário sobre globalização e democracia em Coimbra (5/7/2017)

O ministro Ricardo Lewandowski participou, nesta segunda-feira (3) do Seminário Globalização e Democracia da Universidade de Coimbra, em Portugal. A palestra do ministro ocorreu na abertura do evento, sendo acompanhado pelos juristas José Joaquim Gomes...

Inviável trâmite de HC que questiona proibição de visita a preso (5/7/2017)

Habeas corpus não é meio cabível para questionar proibição de visita a preso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou esse entendimento da Corte ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145118, impetrado p...

Íntegra do voto do decano do STF sobre constitucionalidade de norma que fixa multa para veículos poluentes (5/7/2017)

O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 194704 em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas do Município de Belo Horizonte (MG) que preveem ...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (5) (5/7/2017)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Constitucional falando, nesta edição, sobre a escolha da procuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. O processo de nomeação é descrito na Constituição Fede...

ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel (5/7/2017)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedid...

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