Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado recurso de policial acusado de homicídio e formação de quadrilha no Ceará (14/6/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130452, interposto pelo sargento da Polícia Militar (PM) Jean Charles da Silva Liborio contra decisão do Superior Tribunal de Justi...

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal (14/6/2016)

Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processu...

Ministro determina que tribunais se abstenham de alterar horário de atendimento (14/6/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público (e também o expediente forense) até que o Plenário do STF julgue definitivamente a Ação Direta...

STF envia investigações contra Lula para primeira instância (14/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Em decisão proferida nesta segund...

Determinada realização de perícia solicitada por Dilma na comissão de impeachment (14/6/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a realização de perícia solicitada pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial de Impeachment, que havia sido rejeitada pela maioria do c...

Proibição de doação de sangue por homossexuais é questionada no STF (11/6/2016)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que...

Negado seguimento a recurso de funcionário da ECT demitido após Escândalo dos Correios (11/6/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32377, interposto por um funcionário da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) contra ato do minis...

Ex-presidente da Petrobras questiona decisão que manteve bloqueio de seus bens (11/6/2016)

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli impetrou Mandado de Segurança (MS 34233), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estendeu o prazo de bloqueio de seus bens. A ordem de bloqueio decor...

Demissão é tema de entrevista no quadro Saiba Mais (11/6/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz entrevista com o advogado José Augusto Lyra sobre o que acontece em caso de demissão do trabalhador. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele expl...

Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral (11/6/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636886, que discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas. A decisão unânime foi tomada...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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