Salomão, Kaiuca & Abrahão

Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de tribunal de contas é tema de repercussão geral (11/6/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636886, que discute a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisão de tribunal de contas. A decisão unânime foi tomada...

Partido pede que STF confirme dispensa de autorização da Assembleia de MG para afastar governador (11/6/2016)

O partido Democratas (DEM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5540), com pedido de liminar, para dar ao artigo 92 da Constituição do Estado de Minas Gerais interpretação conforme a Constituição Federal...

Ministro nega liminar em ADI que questiona alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco (11/6/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5182, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona dispositivos legais do Estado de Pernambuco que transformara...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (9) - Atualizada às 17h (10/6/2016)

14h - Sessão Plenária 18h00 - Sr. Presidente da República, Michel Temer              Assunto: LDO/2017            &nbs...

Pedido de investigação contra Jaques Wagner será enviado à Justiça Federal no PR (10/6/2016)

Devido à perda da prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello determinou o envio à 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) dos autos da Petição (PET) 5987, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investi...

Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais (10/6/2016)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo...

Decisões suspendem pagamento de 13,23% a servidores do STJ e da Justiça Federal em PE (10/6/2016)

Duas liminares do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspenderam decisões que determinaram o pagamento de reajuste de 13,23% a servidores federais do Poder Judiciário. As liminares foram concedidas em Reclamações (RCLs) aj...

STF declara parcialmente inconstitucional lei do CE que permite contratação temporária de professores (10/6/2016)

Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo da Lei Complementar 22/2000, do Estado do Ceará, que autoriza a Secretaria de Educação Básica (Seduc) a contratar professores em caráter ...

Representantes das partes em processo que discute obrigações de escolas privadas em relação a deficientes expõem seus argumentos (10/6/2016)

Nas sustentações orais realizadas perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, apresentaram seus argumentos os representantes da Confederação Nacional dos...

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF (10/6/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de p...

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