Salomão, Kaiuca & Abrahão

Rejeitado HC de ex-vereadora de Juazeiro do Norte acusada de desvio de verbas municipais (12/3/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 131528, impetrado em defesa de Mirantécia Rodrigues Castelo Branco Sampaio, ex-vereadora do Município de Juazeiro do Norte (CE) acusada...

Mantida decisão que obrigou município de SP a fornecer transporte a estudantes (12/3/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido formulado pelo Município de Américo Brasiliense (SP) contra decisão da Justiça paulista que obriga o fornecimento de transporte gratuito intermunicipal para estu...

Ex-presidente da CBF pede liminar para impedir vazamento de dados bancários e fiscais (12/3/2016)

Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), impetrou Mandado de Segurança preventivo (MS 34058) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra eventual ato “ilegal e abusivo” do senador Romário de Souza Faria (PSB...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADPF sobre nomeação de membros do MP no Executivo (11/3/2016)

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro do Celso de Mello, nesta quarta-feira (9), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 388, na qual a Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Pú...

Ministro Lewandowski preside sessão da Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza (11/3/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participa, de 11 a 14 de março, da 106ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza e preside a 10ª Reunião do Bureau da Conferência Mundial de Justiça Constitucional. Os dois ...

Plenário confirma requisitos legais e concede indulto a João Paulo Cunha (11/3/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), conceder indulto ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado pelos crimes de peculato e corrupção passiva no julgamento da Ação Penal (...

STF valida regra sobre forma de designação de promotor eleitoral (11/3/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3802, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para questionar dispositivo da Lei Co...

Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes, decide STF (11/3/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. Na sessão desta quinta-feira (10)...

Judiciário adere à campanha de combate ao Aedes aegypti (11/3/2016)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que o Poder Judiciário colocou à disposição das autoridades sanitárias e do Ministério da Saúde “um verdadeiro exército...

Referendadas liminares em ADIs contra leis de Roraima e Acre - Atualizada (11/3/2016)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (10), liminares concedidas pelos relatores das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5341 e 5449, para suspender normas do Acre e de Roraima. Em re...

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