Interrompida a transmissão da TV Justiça em São Paulo (20/7/2017)

A transmissão da TV Justiça em São Paulo será interrompida por algumas horas nesta quinta-feira (20) em razão de manutenção técnica....

Liminar suspende concurso para outorga de serventias no RJ (19/7/2017)

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento do concurso público para outorga de delegações de serventias notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no Mandado de...

Presidente pede informações sobre tributação de insumos de refrigerante no AM (19/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao governador do Amazonas e ao presidente da Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de dez dias, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...

Rejeitado mandado de segurança de deputado que pedia retorno ao cargo antes do término de licença (19/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35016) em que o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) requeria o retorno imediato às suas atividades parlamentares. A ação questiona ato do p...

Partido questiona norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no DF (19/7/2017)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5740, com pedido de liminar, contra o Decreto Legislativo 2.146/2017, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sustou n...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (19) (19/7/2017)

Revista Justiça O Revista Justiça começa a quarta-feira fazendo uma análise sobre a Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer. Será que os direitos constitucionais dos cidadãos continuam garantidos? Quem responde é o prof...

Negado retorno à ativa de promotora de justiça aposentada compulsoriamente (18/7/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34407, impetrado por uma promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aposentada compulsoriamente nove...

Suspensa restrição que impedia SP de realizar operações de crédito no valor de R$ 7,7 bilhões (18/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu antecipação de tutela para suspender a inscrição do Estado de São Paulo em cadastros federais de inadimplência, o que inviabilizaria operações de crédito a serem realizadas ...

Ministra indefere MS que buscava recomposição original da CCJ da Câmara (18/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35006) em que os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) pediam que fosse assegurada a “recomposição” de inte...

ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações (18/7/2017)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação) que proíbem a divulgação ou a pu...