Relator encaminha para PGR recursos contra desmembramento do Inquérito 4327 (18/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer, uma série de recursos de investigados nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 contra a decisão que determinou o desm...

Fundação BB não se submete a preceitos da administração pública quando trabalha com recursos próprios (18/11/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou à Fundação Banco do Brasil (FBB) a adoção de procedimentos formais para controle de recursos próprios repassados a terceiros....

STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (18/11/2017)

Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto...

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento sobre afastamento de parlamentares (18/11/2017)

O ministro Alexandre de Moraes divulgou a ementa (resumo do acórdão) e a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário tem competência para im...

Destaques da programação da Rádio Justiça para o fim de semana (18/11/2017)

Refrão O bate-papo da vez é com o poeta, músico, cantor e compositor baiano Adelmo Casé. Precoce e autodidata, esse soteropolitano de 43 anos fez da música uma celebração. Durante os quase 30 anos de carreira participou de reality shows...

Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20) (18/11/2017)

Revista Justiça O programa fala sobre “Tutela - As modalidades existentes no ordenamento”, no quadro Direito Civil. Para explicar o que significa tutela e quais são as formas existentes no Brasil vamos conversar com a Dra. Vivi...

Ministro mantém execução provisória da pena de ex-vereador de AL condenado por homicídio (17/11/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148720, por meio do qual a defesa do ex-vereador de Barra de Santo Antônio (AL) Antônio Marcos Rios dos Santos buscava suspender a exec...

Ministro Fux participa de simpósio sobre arbitragem na Universidade de Oxford (17/11/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, participa na próxima segunda-feira (20) do II Simpósio sobre Arbitragem Comercial Internacional Comparada da Universidade de Oxford, na Inglaterra. O evento é promovido pelo Centro de Direito Comercial ...

Relator nega trâmite a ADIs por falta de requisitos processuais (17/11/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Na primeira delas – ADI 5061 –, a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fin...

Ministro nega liminar para conselheiro do TCE-ES condenado por lavagem de dinheiro e peculato (17/11/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) para Valci José Ferreira de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro ...