Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos (26/1/2016)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que afastaram a incidência do artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis Trabalhistas...

Associação questiona lei sobre funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (26/1/2016)

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5453, com pedido de liminar, impugnando a Lei Complementar 666/2015, de Santa Catarina, que alte...

Liminar permite repactuação da dívida de Alagoas sem desistência de ações judiciais (26/1/2016)

A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Alagoas para afastar uma das exigências impostas para a repactuação da sua dívida com a União. A exigência, discutida na Ação Cível Or...

União deve cumprir decisão que suspende inscrição de MG em cadastro de inadimplentes (23/1/2016)

A União deverá expedir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ao Estado de Minas Gerais, deixando de inscrevê-lo no Sistema de Informações de Regimes Públicos de Previdência Social  (Cadprev) e outros cadastros federais de inadimp...

Quadro Saiba Mais traz entrevista com advogado sobre briga de vizinhos (23/1/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata de conflitos entre moradores do mesmo condomínio. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Delzio Oliveira Junior explica quais são as regras de ...

Caixa de previdência da CSN pede suspensão de processo sobre planos econômicos (23/1/2016)

A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o sobrestamento (suspensão) de processo que garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econ...

Associação questiona lei que modificou sistema remuneratório de defensores públicos do ES (22/1/2016)

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 380, com pedido de medida liminar, contra dispositivos inseridos na Lei Complementar 55/199...

Prefeito de Aparecida (SP) pede nulidade de decisão que decretou seu afastamento do cargo (22/1/2016)

O prefeito municipal de Aparecida (SP), Antônio Márcio de Siqueira, afastado do cargo por decisão judicial, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 22849, com pedido de liminar, contra decisão da 2ª Vara Cível do município que...

Ação ajuizada no STF pede suspensão de obrigatoriedade de veículos adaptados em locadoras (22/1/2016)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obriga as locadoras a oferecerem veículo adaptado para uso de deficientes a cada conju...

STF afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão (21/1/2016)

O escrivão Antônio José Ribeiro foi mantido na titularidade da 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia (GO) por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta sua aposentaria compulsória. Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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