Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma rejeita recursos do deputado Jair Bolsonaro contra denúncia por incitação ao crime de estupro (8/3/2017)

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos interpostos pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos julgados pelo colegiado a fim de que o parlamentar passasse à condição de réu pe...

Determinado trancamento de ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego (8/3/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), determinou o trancamento da Ação Penal (AP) 912, na qual o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) era acusado de fraude em licitação,...

Suspensa ação penal embasada em interceptações com fundamentação genérica (8/3/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente a realização dos interrogatórios dos empresários Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Remedi Scamatti e Mauro André Scamatti, que respondem a ação penal pera...

Rejeitada denúncia contra deputado Celso Jacob por dispensa ilegal de licitação (8/3/2017)

Por três votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), no Inquérito (INQ) 3674, da acusação de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993) em razão de fa...

2ª Turma recebe denúncia contra senador Valdir Raupp em inquérito da Lava-Jato (8/3/2017)

Em julgamento realizado nesta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, no Inquérito (INQ) 3982, contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e seus assessores Maria Cléi...

Assessor do ministro Edson Fachin lança livro no STF nesta quarta-feira (8/3/2017)

Com apresentação feita pelo ministro Edson Fachin, será lançado nesta quarta-feira (8), na Biblioteca Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, o livro “Devolver a Constituição ao povo: crítica à supremacia judicial e diálogos institucionai...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (8) - atualizada às 9h35 (8/3/2017)

10h - Reunião com estudantes da Universidade de Michigan (EUA) 10h30 - Audiência com a juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta, coordenadora da Comissão para Acompanhamento do Trabalho da Mulher no Poder Judiciário, e outras juízas...

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal (7/3/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da carreira fiscal. A matéria, que teve repercussão geral re...

Leis que permitem contratação temporária de pessoal no ES são questionadas em ADI (7/3/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5664), com pedido de liminar, na qual questiona leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a con...

Rejeitado recurso interposto por procurador do INSS acusado de atuar contra interesses da autarquia (7/3/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 116141) interposto pelo procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) R.D., denunciado pela prática dos crim...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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