Salomão, Kaiuca & Abrahão

Extintas ADIs que tratavam da contribuição social sobre serviços prestados por cooperativas (5/9/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução do mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2594, 5036 e 5102 que questionavam o inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212/1991, incluído pela Lei 9.8...

Liminar determina que União retire o Pará de cadastros de inadimplência federais (5/9/2017)

A União deverá retirar o nome do Estado do Pará dos cadastros federais de inadimplentes em decorrência da não aceitação de prestação de contas apresentada em convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão ...

2ª Turma cancela sessão ordinária desta terça-feira (5) (5/9/2017)

A Presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal comunica o cancelamento da sessão ordinária desta terça-feira (5), em face da justificada inviabilidade da presença de quórum regimental. Foi convocada sessão extraordinária para o dia 12 ...

ADI questiona norma do CE que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal (5/9/2017)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5768) para questionar dispositivo da Constituição do Estado do Ceará que reserva ao governador a iniciativa para instaurar processo legislativo sobre conc...

Integrantes do MP alegam omissão para garantia de revisão geral anual de subsídios (5/9/2017)

Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 43) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar suposta omissão do Congresso Nacional, da Presidência do STF e do procurador-geral da República em dar efetivo cumprimento...

Rejeitado recurso que pedia defesa preliminar a denunciado que deixou de ser servidor público (5/9/2017)

A notificação de servidor público para se defender previamente de denúncia ou queixa nos crimes afiançáveis, prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal – CPP (na parte que trata do processo e julgamento dos crimes funcionais cometido...

Cassada decisão que proibiu blogueiro de postar sobre prefeito de município do CE (5/9/2017)

Ao julgar parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 26978, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou definitivamente decisão do Juizado Especial Cível de Quixeramobim (CE), na parte em que impediu o blogueiro Aécio Viei...

Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência (5/9/2017)

“O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar”. Ao apresentar o relatório estatístico “Justiça em Números 2017”, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen L...

TV Justiça: Direito sem Fronteiras aborda evolução do tratamento contra vírus HIV (5/9/2017)

A Aids atinge pessoas de qualquer idade, classe social, sexo, cor ou religião. Depois de um pico em 1997, o número de pessoas infectadas pelo vírus HIV diminuiu bastante. A expectativa de vida para quem tem o vírus aumentou. O que causou esse sucesso?<...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (5) (5/9/2017)

Revista Justiça O programa começa falando sobre o polêmico caso de um homem acusado de crime sexual dentro de um ônibus em São Paulo. Quem comenta o assunto é o procurador da Fazenda Nacional Leandro Felipe Bueno Tierno. O R...

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