Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única (26/2/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5475) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de suspensão cautelar, contra a lei do Estado do Amapá que dispõe sobre licença ambiental única para a...

Plenário nega HC que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável (26/2/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC) que discutia a legitimidade de atuação do Ministério Público para ajuizar ação penal pública em crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 10 de setembro de 2007....

Ministro Teori Zavascki é reconduzido para juiz substituto no TSE (25/2/2016)

Na sessão desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, reconduzir o ministro Teori Zavascki para a vaga de juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa é a terceira vez que Te...

Questionada lei cearense que majorou base de cálculo para taxas judiciárias (25/2/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5470, com pedido de medida liminar, contra a Lei Estadual 15.834/2015, do Estado do Ceará, que dispõe sobre...

Concedida imunidade recíproca do IPTU para Correios (25/2/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1075, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para reconhecer a imunidade da ECT quanto ao recolhimento do ...

Leis do RN que destinam depósitos judiciais para o pagamento de precatórios são questionadas no STF (25/2/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5476), com pedido de liminar, contra a Lei 9.996/2015 e a Lei 9.935/2015, ambas do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõem sobre o Fundo de Reserva dos...

STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato (25/2/2016)

O advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, investigado no mesmo processo que envolve o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares alternativas. A decisão, tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supre...

Liminar suspende envio de dados ao TCU sobre acordos de leniência (25/2/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34031, suspendendo a determinação de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) das informações sobre os acordos de leniência em trâmite...

Programa Artigo 5º debate o perfil das favelas brasileiras (25/2/2016)

As favelas localizadas em todo o país concentram 12 milhões e 300 mil pessoas. Mas quem são esses brasileiros e por que optaram por esse tipo de moradia? Como garantem o sustento e como gastam seu dinheiro? Quais são os direitos dessas pessoas? É o que...

STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial (25/2/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de ...

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