Salomão, Kaiuca & Abrahão

2ª Turma condena deputado federal Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (30/5/2018)

Na sessão desta terça-feira (29), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 996 e condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) à pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fec...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (30) (30/5/2018)

10h - Audiência com o ministro do TCU Benjamin Zymler Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária 18h - Sessão Administrativa...

Questionado decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras (29/5/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pede a suspensão dos efeitos do decreto presi...

Negado seguimento a habeas corpus de Enivaldo Quadrado (29/5/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 157347, no qual a defesa de Enivaldo Quadrado pretendia evitar a execução provisória da pena de reclusão, em regime inicia...

Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT (29/5/2018)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo de Mato Grosso que realize o repasse de duodécimos, incluindo parcelas vencidas, correspondentes aos recursos das dotações orçamentárias destinadas à Defensoria Públic...

Ministro declara nulo pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT da Paraíba (29/5/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Originária (AO) 1444 para declarar a nulidade de resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), da Paraíba, que autorizou o pagamento ...

Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná (29/5/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 31718) para anular ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou à Eletrobras a renovação de contrato firmado com sociedade de advogados para aco...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta terça-feira (29) (29/5/2018)

12h15 - Audiência com o presidente da Editora Fórum, Luis Claudio Rodrigues Ferreira Local: Gabinete da presidência do CNJ 13h - Sessão Plenária do CNJ...

STF recebe mais uma ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (29/5/2018)

Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5945) para questionar dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 3.467/2017) que, ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a exigir a...

Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais (29/5/2018)

O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que estabelecem restrições para o porte de arma por integrantes de guar...

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