Salomão, Kaiuca & Abrahão

Quadro Saiba Mais trata da ação penal (18/6/2016)

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda nesta semana  a ação penal. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Vandelino Cardoso explica o objetivo dessa classe processual, a diferen...

Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral (18/6/2016)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral de matéria que discute a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga hor...

Negado pedido de retorno de conselheiro do TCE-CE afastado do cargo (18/6/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134029, impetrado em favor do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto. Ele foi denunciado...

Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda (18/6/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de Santa Catarina questiona a dupla incidência do Imposto ...

Partido questiona taxas que inviabilizariam registro de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Goiás (18/6/2016)

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5539, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei 19.191/2015, do Estado de Goiás, que dispõe sob emolume...

ADI questiona lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS (18/6/2016)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5542, com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 14.415/2014, do Estado do Rio Grande do Sul...

Questionado aumento do piso salarial de motoristas de ambulância no RJ (18/6/2016)

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5544, com pedido liminar, contra dispositivos da Lei 7.267/2016, do Estado do Rio de J...

Rejeitado HC contra prisão de ex-vice-governador do DF (17/6/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133387, impetrado pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos, que pretendia a revogação de sua prisão. Em ...

Usuários cadastrados podem receber publicações de jurisprudência do STF por e-mail (17/6/2016)

Estão disponíveis para usuários cadastrados no sistema STF-Push mais duas publicações produzidas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal: o “Informativo por...

STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil (17/6/2016)

Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e mantiveram o julgado no Recurso Extraordinário (RE) 669069, no qual foi firmada a te...

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