Salomão, Kaiuca & Abrahão

Negado seguimento a ADI de associação que não comprovou abrangência nacional (17/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5523, ajuizada pela Associação Brasileira de Advogados Públicos (Abrap). Segundo o ministro, a associaçã...

Partido questiona proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes (17/6/2016)

O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5538, por meio da qual o Partido Verde (PV) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Estatuto do Desarmamento que vedam o porte de armas por parte de...

Inviável ação contra ato que manteve prerrogativas da Presidência da Câmara a Eduardo Cunha (17/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 24222) ajuizada por deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ...

Mantida decisão que invalidou norma sobre punições a servidores grevistas em Goiás (16/6/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 19632, ajuizada pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que declarou inconstitucional norma estadual que...

Impeachment: rejeitado recurso contra limite de três minutos para resposta de testemunhas (16/6/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial de Impeachment que estabeleceu o limite de três minutos para a...

STF invalida lei de iniciativa parlamentar do RS que trata da extinção de cooperativa de laticínios (16/6/2016)

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.464/2000, do Rio Grande do Sul, que alterava a Lei 10.000/1993 e autorizava o Poder Executivo a promover a extinção da Companhia Rio...

STF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde (16/6/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ...

Empate na votação suspende julgamento sobre lei mineira que trata de títulos de capitalização (16/6/2016)

Após chegar a um empate na votação, foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2905, na qual se discute a validade de dispositivos da Lei mineira 14.507/2002, que estabelece regras para venda de títulos de capitalização no ...

Decano assegura exercício de garantias constitucionais a convocado pela CPI do Carf (16/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134983, para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan o exercício de garantias constituci...

Ministro invalida decisões que concederam 13,23% a servidores do TJDFT e TRE-MT (16/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as Reclamações (RCLs) 24272 e 24273, ajuizadas pela União, e invalidou decisões administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT) e do Tribunal de...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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