Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida decisão do CNJ que veda auxílio-transporte a magistrados de MT (25/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 27935, impetrado pelo Estado de Mato Grosso contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de J...

Mantida decisão que determina fornecimento de medicamento a portadora de doença rara no Acre (25/2/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão que determinou o fornecimento, pelo Estado do Acre, do medicamento Soliris (eculizumab) a uma portadora da Síndrome Hemolítico Urémico Atípica (SHUa), doença ...

Plenário elege lista tríplice de candidatos para vaga de ministro do TSE na cota dos juristas (24/2/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal (STF) elegeu, no início da sessão desta quinta-feira (23), lista tríplice de candidatos ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga reservada aos juristas, para ser enviada ao presidente da Repúblic...

Rejeitado HC impetrado por ex-senador Gim Argello (24/2/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 138238, impetrado em favor do ex-senador Gim Argello, preso preventivamente no âmbito da operação Lava-Jato e condenado pelos crimes de...

Ministro determina realização de novas eleições para mesa diretora do TJ-PB (24/2/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 34593) para determinar a realização de novas eleições para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça da ...

Suspensa ação penal por ausência de comprovação de transnacionalidade do crime de tráfico (24/2/2017)

Liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 140311, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendeu o curso de ação penal na qual  J.M.O. foi condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação p...

Ministro autoriza prisão domiciliar para que Pedro Corrêa seja submetido a cirurgia (24/2/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) a conceder prisão domiciliar temporária para que Pedro Corrêa seja submetido a uma cirurgia na coluna. O ex-parlamentar cumpr...

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF (24/2/2017)

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a&nb...

STF divulga boletim de jurisprudência dos países do Mercosul em inglês e espanhol (24/2/2017)

O Mercojur, boletim de jurisprudência das Cortes Supremas e Constitucionais do Mercosul e Ass...

Suspensa decisão que equiparou valores de diárias de juiz do Trabalho aos de membros do MPU (24/2/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à União na Reclamação (RCL) 26058 para suspender os efeitos de decisão da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará que garantiu a um juiz do Trabalho ...

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