Suspenso julgamento de REs sobre remuneração cumulada com base no teto constitucional (27/4/2017)

Foi adiado o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado de Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MT) contrários à restrição de remunera...

Destaques da programação da Rádio Justiça para quinta-feira (27) (27/4/2017)

 Revista Justiça A moeda digital Bitcoin é tema do dia, com a participação do advogado e perito especializado em Direito Digital José Antonio Milagre. O programa continua com comentários, artigo por artigo, do juiz de direito e douto...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (27) (27/4/2017)

9h - Reunião com presidentes e corregedores de TRTs da diretoria do Coleprecor Local: Gabinete da Presidência 10h - Audiência com a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça (AGU) e o procurador-geral-adjunto de Consultoria da AGU, Claudio X...

Negada liminar contra sessão que aprovou reforma trabalhista na Câmara (27/4/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34773, impetrado por 12 deputados federais do PCdoB contra a convocação da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que aprovou na quarta-feira ...

Decano nega trâmite a mandados de segurança contra regime de urgência para Reforma Trabalhista (26/4/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicados os pedidos de liminar feitos em dois mandados de segurança impetrados para questionar a aprovação de requerimento que confere tramitação em regime de urgência ao Projeto ...

1ª Turma revoga liminar que suspendia prisão do goleiro Bruno (26/4/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (25), revogou a liminar no Habeas Corpus (HC) 139612 e determinou o restabelecimento da prisão preventiva do goleiro Bruno Fernandes de Souza. Por trê...

2ª Turma acolhe recurso para dar seguimento a HC de José Dirceu (26/4/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu recurso (agravo regimental) interposto pela defesa de José Dirceu contra decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 137728. Com o provimento do agravo nesta terça...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26), às 9h e às 14h (26/4/2017)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), às 9h e 14h, no Supremo Tribunal Federal. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no You...

2ª Turma afasta prisão preventiva de José Carlos Bumlai (26/4/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (25) Habeas Corpus (HC 136223) ao empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, revogando a prisão preventiva contra ele decretada. O colegiado também afastou a prisão domicilia...

2ª Turma concede HC a ex-assessor do PP João Cláudio Genu (26/4/2017)

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 140312) para o ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio de Carvalho Genu, preso preventivamente no âmbito da Operaç...