Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública (21/9/2017)

Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o P...

STF suspende julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia (21/9/2017)

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, em que o presidente da República, Michel Temer, pretende suspender o envio, para análise da Câmara dos Deputados, de d...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (21) (21/9/2017)

Revista Justiça O Programa segue com comentários de artigos do novo Código de Processo Civil, com o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior. O Revista Justiça também destaca a audiência pública que será realizada no Ministério Público ...

Ministro Dias Toffoli suspende decisão do TCU contra conciliação entre União e Cemig (21/9/2017)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) acerca da...

Pauta do STF desta quinta-feira (21) traz suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e lei eleitoral (21/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quinta-feira (21), com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia, o julgamento de questão de ordem que discute o processamento da denúncia ofereci...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (21) (21/9/2017)

10h - Audiência com a ministra do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Local: Gabinete da Presidência 14h - Sessão Plenária do STF 16h - Audiência com o embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan Local: Gabinete da Presidência...

Suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e alteração de registro civil estão na pauta desta quarta-feira (20) (20/9/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o p...

Rejeitados embargos em inquérito sobre desvios na BR Distribuidora (20/9/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (19), embargos de declaração apresentados no Inquérito (INQ) 3990 pelas defesas do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), de seu cunhado ...

Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos (20/9/2017)

Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, de ofício, a prisão preventiva de J.M.S., preso há mais de quatro anos, sem julgamento, pela acusação de tráfico d...

1ª Turma absolve senador Sérgio Petecão da acusação de corrupção eleitoral (20/9/2017)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o senador Sérgio de Oliveira Cunha (PSD-AC), mais conhecido como Sérgio Petecão, da acusação de suposta prática do crime de corrupção eleitoral (artigo 299, do Código Eleitoral) nas eleições d...