Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário referenda liminar em ADI que impede o uso depósitos judiciais na Bahia (26/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão desta quarta-feira (25), liminar com efeito retroativo (ex tunc), concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5409, para suspender o trâmite dos ...

Juiz deve ouvir apenas testemunhas listadas pela PGR no caso Rubens Paiva (26/11/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro se abstenha de inquirir testemunhas de acusação além das três especificadas pela Procuradoria Geral da República (PG...

Questionada lei que disciplina direito de resposta (26/11/2015)

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5418, com pedido de liminar, para questionar a Lei Federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retific...

Reconhecida imunidade tributária recíproca, em matéria de ICMS, em favor da ECT (25/11/2015)

O ministro Celso de Mello, ao reafirmar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconheceu, uma vez mais, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a prerrogativa constitucional da imunidade tributária recíproca, declarando i...

STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia (25/11/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge ou c...

Suspenso julgamento sobre necessidade de ouvir MPF em mandado de segurança no STJ (25/11/2015)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32482, no qual se discute se a falta de intimação do Ministério Público Federal (MPF...

Mantida prisão de traficante em penitenciária de segurança máxima (25/11/2015)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o Habeas Corpus (HC) 129509, ajuizado em favor Marco Antônio Pereira Firmino da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou decisão q...

Concedida extradição a português condenado por abuso sexual (25/11/2015)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de extradição do cidadão português Jorge Manuel Ferreira da Luz Vidal. O extraditando foi condenado na Comarca de Aveiro, em Portugal, pelo crime de abuso sexual de crian...

Rejeitada denúncia contra deputado Aelton Freitas (PR-MG) por incitação a crime eleitoral (25/11/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deixou de receber denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Aelton Freitas (PR-MG), por supostamente incitar correligionários aos crimes previstos ...

2ª Turma realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (25), às 9h (25/11/2015)

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, convocou sessão extraordinária do colegiado para esta quarta-feira (25), às 9 horas, para julgamento de processos a serem levados em mesa.

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