Salomão, Kaiuca & Abrahão

PGR questiona lei mineira que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios (27/1/2016)

O procurador-geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma lei de Minas Gerais que autoriza a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol daque...

Resolução que veda atuação advocatícia de servidores de MP estadual é questionada no STF (27/1/2016)

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) ato normativo que estende a vedação do exercício da advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos estados. Na Ação Direta de Inconst...

ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos (26/1/2016)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que afastaram a incidência do artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis Trabalhistas...

Associação questiona lei sobre funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (26/1/2016)

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5453, com pedido de liminar, impugnando a Lei Complementar 666/2015, de Santa Catarina, que alte...

Liminar permite repactuação da dívida de Alagoas sem desistência de ações judiciais (26/1/2016)

A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Alagoas para afastar uma das exigências impostas para a repactuação da sua dívida com a União. A exigência, discutida na Ação Cível Or...

União deve cumprir decisão que suspende inscrição de MG em cadastro de inadimplentes (23/1/2016)

A União deverá expedir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ao Estado de Minas Gerais, deixando de inscrevê-lo no Sistema de Informações de Regimes Públicos de Previdência Social  (Cadprev) e outros cadastros federais de inadimp...

Quadro Saiba Mais traz entrevista com advogado sobre briga de vizinhos (23/1/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata de conflitos entre moradores do mesmo condomínio. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Delzio Oliveira Junior explica quais são as regras de ...

Caixa de previdência da CSN pede suspensão de processo sobre planos econômicos (23/1/2016)

A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o sobrestamento (suspensão) de processo que garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econ...

Associação questiona lei que modificou sistema remuneratório de defensores públicos do ES (22/1/2016)

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 380, com pedido de medida liminar, contra dispositivos inseridos na Lei Complementar 55/199...

Prefeito de Aparecida (SP) pede nulidade de decisão que decretou seu afastamento do cargo (22/1/2016)

O prefeito municipal de Aparecida (SP), Antônio Márcio de Siqueira, afastado do cargo por decisão judicial, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 22849, com pedido de liminar, contra decisão da 2ª Vara Cível do município que...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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