Salomão, Kaiuca & Abrahão

Mantida lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre publicidade de atos do Executivo (24/11/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) a recurso que visava trazer à Corte discussão sobre a validade de lei do Município de Guarulhos (SP) que obriga a prefeitura a publicar, em sua página na internet,...

Ministro determina regressão de regime de cumprimento da pena de Pedro Corrêa (24/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a regressão do regime de cumprimento de pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no julgamento da Ação Penal ...

Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional (24/11/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira, na abertura da 10ª Semana Nacional de Conciliação, que o principal objetivo do Poder Judiciário, ao invest...

Programa “Hora de Atualização” recebe jurista Roberto Gargarella (24/11/2015)

Nesta segunda-feira (23) foi realizado o programa "Hora de Atualização - O Constitucionalismo Dialógico e a Sal...

Suspenso trâmite de projeto de lei por contrabando legislativo (23/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33889 e suspendeu o trâmite do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, exceto naquilo que corresponde ao Regime Diferenciado de Contrat...

Suspenso trâmite de projeto de lei por contrabando legislativo (22/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33889 e suspendeu o trâmite do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, exceto naquilo que corresponde ao Regime Diferenciado de Contrat...

Questionada lei que regulamenta atividade de despachante no RS (21/11/2015)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5412), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a a Lei 14.475/2012, do Rio Grande do Sul, que regulame...

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios (21/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o regime de precatórios, i...

Suspenso trâmite de projeto de lei por contrabando legislativo (21/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33889 e suspendeu o trâmite do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, exceto naquilo que corresponde ao Regime Diferenciado de Contrat...

Quadro Saiba Mais fala sobre novas regras para aposentadoria (21/11/2015)

Desde o início de novembro estão em vigor novas regras para a aposentadoria. Para esclarecer as principais dúvidas, o Saiba Mais, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, traz uma entrevista com o advogado André Santos, especialista em direito ...

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