Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspenso trâmite de projeto de lei por contrabando legislativo (23/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33889 e suspendeu o trâmite do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, exceto naquilo que corresponde ao Regime Diferenciado de Contrat...

Suspenso trâmite de projeto de lei por contrabando legislativo (22/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33889 e suspendeu o trâmite do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, exceto naquilo que corresponde ao Regime Diferenciado de Contrat...

Questionada lei que regulamenta atividade de despachante no RS (21/11/2015)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5412), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a a Lei 14.475/2012, do Rio Grande do Sul, que regulame...

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios (21/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o regime de precatórios, i...

Suspenso trâmite de projeto de lei por contrabando legislativo (21/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33889 e suspendeu o trâmite do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2015, exceto naquilo que corresponde ao Regime Diferenciado de Contrat...

Quadro Saiba Mais fala sobre novas regras para aposentadoria (21/11/2015)

Desde o início de novembro estão em vigor novas regras para a aposentadoria. Para esclarecer as principais dúvidas, o Saiba Mais, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, traz uma entrevista com o advogado André Santos, especialista em direito ...

Ministro julga inviável pedido de Luiz Argôlo contra trâmite de ação penal (21/11/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 22191, na qual o ex-deputado federal Luiz Argôlo alegava que o trâmite de ação penal e pedido de busca e apreensão perante a 13ª Varal Federal de Cur...

Questionada decisão do CNJ que ampliou rol de elegíveis no TJ-BA (20/11/2015)

O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33886) no Supremo Tribunal Federal pedindo a concessão de liminar para suspender ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que amplia o número de candidatos aos cargos da mesa diretora do Tribunal de ...

Anfip questiona mudanças na pensão por morte (20/11/2015)

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5411, com pedido de medida cautelar, contra a Lei 13.135/2015, que alterou as regras...

Mantida decisão sobre invalidade de cargos em comissão no Município de Tupã (SP) (20/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 887710, no qual o Município de Tupã (SP) questionava acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional a criação de cargos e...

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