Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito (18/8/2016)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (17), as teses de repercussão geral decorrentes do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ocorrido no Plenário no último dia 10, qua...

Mantida decisão do CNMP que suspendeu ajuda de custo de promotor de Justiça do Ceará (18/8/2016)

Ao negar pedido no Mandado de Segurança (MS) 33799, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu o pagamento de ajuda de custo a um promotor de ...

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF (18/8/2016)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recur...

Liminar afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso (17/8/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 24840 para garantir prisão domiciliar a um apenado que, embora tivesse direito à progressão de regime para o semiaberto, foi mantido em re...

ADI questiona resolução do TSE sobre contas de campanha (17/8/2016)

O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5571), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discipl...

Ministro rejeita aplicação do princípio da insignificância a condenada por desvio de água (17/8/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135800, apresentado por uma mulher condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território...

Ministro Edson Fachin é homenageado com título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Ponta Grossa (17/8/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, nesta segunda-feir...

Ministra alemã apresenta no STF conferência sobre a eficácia dos direitos fundamentais (17/8/2016)

A Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (16) a ministra Sib...

Primeira Turma mantém pena de policiais condenados por concussão (17/8/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132990) e manteve a pena fixada para dois policias civis de Pernambuco, condenados a 2 anos e 6 meses de reclusão e à perda do cargo público, pelo crime de concussão, previsto n...

Suspensa inelegibilidade de prefeito cassado por Câmara de município paraense (17/8/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24727, suspendendo a inelegibilidade do prefeito de Novo Progresso (PA), Osvaldo Romanholi, cassado pela Câmara Municipal em decorrência de infrações polít...

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