Salomão, Kaiuca & Abrahão

Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional (19/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (18), o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, computam-se também valores percebidos ante...

Rejeitado mandado de segurança contra composição de comissão especial no Senado (19/11/2015)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33731, impetrado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) contra ato do presiden...

Presidente Lewandowski fala em Plenário sobre reajuste de servidores (19/11/2015)

No encerramento da sessão desta quarta-feira, em que o Plenário julgou a incidência do teto remuneratório sobre vantagens pessoais dos servidores públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o Poder Judi...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira,17 (atualizada) (18/11/2015)

15h - Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão 16h30 - Assinatura de convênio entre Advocacia-Geral da União e STF para inserção de conteúdo da AGU na programação da TV Justiça 17h – ...

Policial acusado de participação no caso Amarildo tem HC negado pela 2ª Turma (18/11/2015)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta terça-feira (17), pedido de Habeas Corpus (HC 129917) formulado pela defesa de Reinaldo Gonçalves dos Santos, um dos policiais militares acusados pela mo...

STF absolve deputado federal Roberto Britto da acusação de compra de votos (republicada) (18/11/2015)

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente nesta terça-feira (17) a Ação Penal (AP) 512, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e absolveram o deputado federal Roberto Britto (PP/BA) da acu...

2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto (18/11/2015)

O ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, na sessão desta terça-feira (17), voto-vista no julgamento conjunto de uma série de habeas corpus que discutem a possibilidade de se considerar o p...

Denúncia contra ex-governador de Alagoas é rejeitada (18/11/2015)

Após o voto-vista do ministro Teori Zavascki na análise da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 913, contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus de ...

STF julga extradições formuladas pelos governos da Suécia e da Bulgária (18/11/2015)

Na sessão desta terça-feira (17), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dois pedidos de extradição. No primeiro caso, referente ao pedido formulado pelo governo da Suécia, a extradição foi concedida. O segundo processo tratou de soli...

Pedido de vista suspende julgamento sobre concurso de tabelião em PE (18/11/2015)

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33406, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de Concurs...

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