Salomão, Kaiuca & Abrahão

Solenidade para assinatura de protocolo de intenções entre STF e Câmara dos Deputados marca os 29 anos da CF/88 (6/10/2017)

“A persistência da Constituição é a sobrevivência da Democracia, a demonstração de u...

Ministro rejeita HC impetrado em favor de Carlinhos Cachoeira (6/10/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147298, impetrado em favor do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso preventivamente no âmbito da Operaçã...

Ministro Fachin nega reenvio de acordos de colaboração de Joesley Batista à PGR para revisão (6/10/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do empresário Joesley Batista na Petição (PET) 7303, em que pedia o reenvio dos autos do acordo de colaboração premiada (PET 7003) à Procuradoria-Geral da Repú...

STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional (6/10/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional um candidato sem filiação partidária poder disputar eleições. Na sessão nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso E...

Presidente do Senado deve analisar recursos sobre projeto da Nova Lei das Telecomunicações (6/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta ao Plenário daquela Casa o Projeto de Lei (PL) 79/2016...

Ministro autoriza oitiva do presidente da República em inquérito sobre Decreto dos Portos (6/10/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a oitiva do presidente da República, Michel Temer, pela Polícia Federal. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) ...

Plenário inicia julgamento sobre extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do CE (6/10/2017)

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5763, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas...

Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI (5/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 148615) para garantir ao curador Gaudêncio Cardoso Fidélis o direito de ser assistido por advogado e de se manter em silêncio durante depoimento ma...

Ministro nega liminar que pedia transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais para estados (5/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 148459, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pede a transferência de detentos, presos há mais de dois...

Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes (5/10/2017)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de educação básica do Estado de Santa Catarina quando houver al...

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