Salomão, Kaiuca & Abrahão

1ª Turma acolhe pedido do MP de Portugal para inquirição de extraditando irlandês (17/8/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proveu agravo regimental do Ministério Público Federal, relativo a pedido de cooperação jurídica do Ministério Público português, para autorizar a oitiva de Michael Thomas Lynn, preso no Brasil em proce...

Mantido curso de ação penal contra policial civil acusado de violar sigilo funcional (17/8/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 136282, por meio do qual a defesa do policial civil J.E.B. buscava a suspensão da ação penal a que ele responde pela suposta prática do...

Suspensa decisão do STJ que favorecia a União em disputa com hidrelétricas (17/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favorecia a União em disputa com operadores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em aná...

Arquivado inquérito contra deputado Pedro Paulo por agressão (17/8/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4199, no qual era investigado suposto crime de lesão corporal praticado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) contra sua esposa. A decisão atendeu a pedi...

Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral (15/8/2016)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A matéria será debatida no Recurso Extraordinário (RE) 971959, de...

Negado seguimento a HC de empresário acusado de furto de óleo vegetal (15/8/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135776, impetrado pela defesa do empresário Celso Araldi e de Kenio Antunes Paula, acusados de integrar organização criminosa v...

Mantida decisão que garantiu atendimento a alunos com necessidades especiais na PB (13/8/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que havia determinado ao Município de João Pessoa (PB) a contratação de profissionais para o cuidado psicopedagógico...

Mantida prisão preventiva de acusado de chefiar esquema de agiotagem no RJ (13/8/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135452, impetrado pela defesa de José Ricardo Pereira da Costa, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização crim...

Saiba Mais traz entrevista sobre projetos de lei de iniciativa popular (13/8/2016)

O quadro Saiba Mais, exibido no canal do STF no Youtube, fala nesta semana sobre projetos de lei de inciativa popular. Para explicar como esses projetos são propostos e qual sua importância, o quadro recebe o advogado Emerson Mazulo, especial...

ADI questiona norma de Rondônia que confere autonomia a delegados de polícia (13/8/2016)

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5573), com pedido de liminar, para questionar norma estadual que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministéri...

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