Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei do RJ que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstitucional (2/8/2017)

Na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga pessoas físicas ou jurídicas, in...

STF invalida lei fluminense sobre empacotamento em supermercados (2/8/2017)

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 907, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei estadual 2.130/1993, do Rio de Janeiro, que torna obrigatória ...

Plenário define teses de repercussão geral em dois recursos extraordinários (2/8/2017)

Na manhã desta terça-feira (1º), em sessão que retomou o início das atividades da Corte no segundo semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu duas teses de repercussão geral. Os enunciados produzidos dizem respeito aos Recurs...

2ª Turma revoga prisão de procurador e advogado presos em decorrência da operação Patmos (2/8/2017)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de ofício, na sessão desta terça-feira (1º), para determinar a revogação da prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Vilela e do advogado Willer Tomaz de S...

Rejeitada queixa-crime contra senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) (2/8/2017)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (1º) queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação, apresentada por Sebastião Florentino de Lucena, na qual...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (2) (2/8/2017)

Revista Justiça Nesta quarta-feira, o Revista Justiça começa excepcionalmente com a coluna Direito Imobiliário. O Dr. Kênio de Souza Pereira, advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fala sobre o cuidado do consu...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (2) (2/8/2017)

11h - Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e o presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior Local: Gabinete da Presidência Pauta: Certidão de Regularid...

Julgamento de recursos com repercussão geral no STF impacta mais de 100 mil processos no 1º semestre (1/8/2017)

No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida, que impactam na conclusão de pelo menos 105 mil processos sobrestados em outros tribunais. O julgamento desses...

STF realiza sessão nesta terça-feira (1º), às 9h, para retomada de julgamentos (1/8/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne a partir das 9h de terça-feira (1º) para a retomada de julgamentos e tramitação normal de processos neste segundo semestre. A reabertura dos trabalhos no Tribunal marca também a retom...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADI sobre cortes orçamentários da Justiça do Trabalho (1/8/2017)

Leia a íntegra do voto proferido pelo ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava cortes no orçamento daquele ramo...

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