Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho (12/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 10.849/2001, que autoriza o governo do Estado de São Paulo a adotar punições contra empresas que exijam a realização de teste de gravidez e apr...

Ministro nega seguimento a MS impetrado por corregedor do TJ-AP afastado do cargo (11/11/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS 33373 e MS 33505) impetrados por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou seu af...

Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP (11/11/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou ilegal a autorização dada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) paulista para que o governo estadual realize transferênci...

Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral (11/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal é da Justiça Federal ou estadual. Em deliberação no Plená...

Presidente do STF é homenageado nos 85 anos da OAB e destaca importância da entidade (11/11/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado no evento de celebração dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (9), em Brasília. Ele recebeu o Troféu do Mérit...

Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos (11/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos regist...

Presidente do STF visita regimento dos Dragões da Independência (11/11/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fez hoje (10...

Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum (11/11/2015)

O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA)...

2ª Turma determina que STJ julgue pleito de aposentados do Ministério da Agricultura (11/11/2015)

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o mérito do mandado de segurança lá impetrado pela Associação dos Aposentados da Ceplac (Comissão Executiva do Plano ...

1ª Turma autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude (11/11/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT) 1339 solicitado pelo governo da Dinamarca para que o nacional John Ramsing Joergensen, preso preventivamente desde 13 de junho de 2014, responda a processo criminal p...

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