Salomão, Kaiuca & Abrahão

Cabe ao MPF apurar irregularidades em aplicação de recursos do SUS no Maranhão (7/11/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) investigar supostas irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nas secret...

Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria (7/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do...

Desconto no salário é tema do quadro Saiba Mais (7/11/2015)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos descontos no salário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly Ferreira explica quais descontos precisam d...

STF participa do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário (7/11/2015)

"As Perspectivas dos Documentos Digitais no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro", serão abordadas durante o do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, que será realizado de 18 a 20 de novembro, em Brasília. O Supremo Tribun...

Motorista envolvido em acidente ao trafegar na contramão tem HC negado (6/11/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 129989, interposto por um motorista contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava o trancamento da ação penal ...

Inviável ADPF que questiona veto a lei que aumentou limite de aposentadoria compulsória no serviço público (6/11/2015)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 372, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra o veto total da Presidência da...

Questionada delegação de competência a ministro da Defesa para editar atos sobre pessoal militar (6/11/2015)

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5401, com pedido de liminar, contra a totalidade do Decreto presidencial 8.515/2015 que delega competência ao ministro de estado da De...

Aprovada tese sobre concessão de indulto em medida de segurança (6/11/2015)

Na sessão desta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese relativa à concessão de indulto presidencial a pessoa sujeita a medida de segurança, sanção que possui natureza de tratamento médico ou internação psiquiátrica. O tema foi ...

STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras (6/11/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991. A norma trata da correção monetária das demonstrações fina...

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial (6/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em do...

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