Salomão, Kaiuca & Abrahão

Direto do Plenário: STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina (20/5/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão desta quinta-feira (19), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso ...

Suspensa decisão do TJ-AP em razão do princípio da presunção de inocência (20/5/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que determinou ao Tribunal de Contas do estado (TCE-AP) não empossar Michel Houat Harb no cargo de conselheiro desse...

STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina (20/5/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanola...

Plenário: cabe ao procurador-geral decidir conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais (20/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (19) que não cabe à Corte julgar conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos estados. Por maioria, os ministros não conheceram das Ações Cíve...

ADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos (19/5/2016)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, com pedido de medida liminar, contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral ...

Associação de advogados públicos federais questiona falta de remuneração por trabalho extraordinário (19/5/2016)

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5519), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo do Estatuto do Servidor Público Civil da União - Lei 8.1...

Partido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária (19/5/2016)

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5518) pedindo a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que reduziu de 45 para 25 o número de Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Funções...

Ministra Rosa Weber é reconduzida ao TSE como ministra efetiva (19/5/2016)

A ministra Rosa Weber foi eleita para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra efetiva em eleição realizada nesta quarta-feira (18) no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra completou o segundo biênio de...

MS questiona exoneração do diretor-presidente da EBC (19/5/2016)

Foi ajuizado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34205 no qual é questionada a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Pereira de Melo. Segundo o pedido, distribuído ao ministro D...

Plenário nega liminar em ação sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF (19/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296 contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas...

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