Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro esclarece decisão sobre bloqueio de depósitos judiciais em MG (6/11/2015)

Em resposta a petições do Estado de Minas Gerais e do Banco do Brasil, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353, que suspendeu o andamento de todos...

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV (6/11/2015)

Foi interrompido, por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA &nd...

Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo (5/11/2015)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que considerou inc...

Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná (5/11/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 130649, que pedia a soltura do ex-policial civil paranaense Samir Skandar. Acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ele es...

Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário (5/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4602 e 4607, ajuizadas, respectivamente, pelo PSDB e DEM, contra a Medida Provisória (MP) 515...

Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores (5/11/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5358, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona norma do Estado do Pará que adotou, como critério de...

Programa Artigo 5º debate acessibilidade para idosos (5/11/2015)

Dados das Nações Unidas mostram que uma em cada nove pessoas no mundo tem 60 anos ou mais. Estimativas apontam que, em 2050, a proporção de idosos será ainda maior: a cada cinco pessoas, uma será idosa. Mas, será que os direitos da 3ª idade são ga...

Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos (5/11/2015)

A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. Com esse entendimento, o Plenário do Sup...

Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança (5/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de segurança, sanção de tratamento médico ou internação em instituição de saúde. Segundo o entendi...

Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial (5/11/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4) o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a licitude de provas obtidas mediante invasão de domicílio por autoridades poli...

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