Salomão, Kaiuca & Abrahão

LDO encaminhada ao Legislativo deve ter participação da Defensoria Pública (19/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5381, no sentido de que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode ser encaminha...

Normas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais, decide STF (19/5/2016)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí que interferiam nas autonomias das defensorias públicas estaduais desses entes federativos. A decisão foi tom...

Adiado julgamento sobre repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais (19/5/2016)

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, sobre o repasse de duodécimo referente à dotação orçamentária da Defenso...

Negado recurso sobre legitimidade de associação para propor ação (19/5/2016)

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 254, na qual a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) questionava dispositivos da Lei Orgânica da Ma...

Negado trâmite a HC de condenada por tráfico internacional de mulheres (19/5/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 126265, impetrado por Angélica Fassini Andrade, condenada à pena de sete anos e sete meses de reclusão, a ser cumprida no regime inici...

1ª Turma mantém prisão de investigado por desvio de recursos da Secretaria de Educação do PR (18/5/2016)

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva decretada contra G.B.S., investigado na operação Quadro Negro por suposta má administração de recursos públicos no siste...

2ª Turma determina substituição de internação de adolescente por liberdade assistida (18/5/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, habeas corpus para substituir a internação de um menor de idade apreendido em 2014 em Tupã (SP) com 293g de cocaína. A decisão confirma liminar concedida em março de 2015 pelo m...

Improcedente denúncia contra deputado Fabio Reis por desobediência eleitoral (18/5/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE), acusado de desobediência eleitoral (artigo 347 da Lei 4.737/1...

2ª Turma absolve cidadão condenado por portar munição proibida como pingente de colar (18/5/2016)

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 133984) para absolver um cidadão que foi condenado por carregar munição de uso proibido como pingente de colar. O colegiado seguiu...

Primeira Turma condena deputado Roberto Góes por peculato (18/5/2016)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela prática dos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato quando era prefeito de Macapá (AP), em 2012. A decisão, proferida ...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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