Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus (14/5/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que é inconstitucional a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Em deliberação no Plenário Virtual,...

Suspenso reajuste a servidores afastados do cargo de defensor público em MG (14/5/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23597, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-MG) que asseguraram a servidores afastados ...

Ação sobre prazo prescricional nos tribunais de contas do estado e dos municípios do Ceará terá rito abreviado (14/5/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5509. A medida permite que o STF analise a questão de forma defin...

Inviável ADI contra normas da ANS sobre relação de planos de saúde com prestadores de serviços (14/5/2016)

O ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5504, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) para questionar ...

ADI questiona mudanças na estrutura e deliberações do Departamento da Polícia Federal (14/5/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5515) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona mudanças nas deliberações e na estrutura do Departamento de Polícia Federal, especialmente quanto...

Questionada exigência de reconhecimento de firma de promotor para averbar termo de paternidade (14/5/2016)

A exigência de reconhecimento de firma de promotores de justiça do Distrito Federal (DF) para averbar termo de reconhecimento de paternidade celebrado perante o Ministério Público é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5511. A ação, ajuiz...

Julgado inviável MS que pedia para Temer não nomear ministros (13/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34196, impetrado pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cidade Ocidental (GO) com pedido para que o vice-presidente da República, M...

Ação pede fim de sequestro de recursos do RJ para pagamento de servidores (13/5/2016)

O governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles (PP), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisões da Justiça que determinaram o bloqueio e transferência de recursos do estado para pagamento de servidores ativos...

Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do RN são questionados em ADI (13/5/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5505), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (artigo 22, incisos X...

ADI questiona alteração introduzida pela “minirreforma eleitoral” (13/5/2016)

A alteração introduzida na legislação para que as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato sejam reunidas para julgamento comum, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira, está sendo ques...

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