Salomão, Kaiuca & Abrahão

Liminar desobriga Alagoas de desistir de ações contra refinanciamento de dívida com União (27/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3085 para afastar a necessidade de cumprimento, pelo Estado de Alagoas, da condição estabelecida no parágrafo 7º do artigo 12-A ...

Revisão de juros em precatório já expedido tem repercussão geral (26/12/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Roraima relativo à revisão de juros em precatórios já expedidos. No Recurso Extraordinário (RE) 1086583, o sindicato ...

Relator defere liminar parcial em reclamação que discute instalação de posto em Curitiba (PR) (26/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 29255, na qual as empresas Baltimore S/A e Maggiore Comércio a Varejo de Combustíveis Ltda. questionam decisões por meio das quais o Mu...

Liminar afasta inscrição do Estado de SC em cadastros de inadimplência da União (26/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar em Ação Cível Originária (ACO 3088) para impedir a inscrição negativa do Estado de Santa Catarina em cadastros da inadimplência da União, em razão de empréstimos f...

Presidente do STF suspende bloqueio de recursos feito nas contas dos Municípios de Araripe e Garanhuns (23/12/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o efeito de decisões proferidas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e do Tribunal Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que haviam determina...

Inviável HC de acusado de matar três pessoas em acidente na Ponte JK, em Brasília (23/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Habeas Corpus (HC 150418) apresentado pela defesa do professor de educação física Paulo Cesar Timponi. Ele foi denunciado por embriaguez ao volante...

Suspensa decisão do TCU sobre regime de previdência de funcionários da EBTU e Portobras (23/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado Segurança (MS) 33868 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a cassação da aposentadoria de cinco funcionári...

Negada liminar a proprietários rurais condenados por trabalho escravo (23/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida liminar formulado pela defesa de dois fazendeiros de Santa Catarina condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), às penas de 4 anos e 9 me...

Inviável HC em que Paulo Okamotto pedia trancamento de ação penal (23/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145901, no qual a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pedia o trancamento de ação penal por suposta prática do d...

Confira a programação da Rádio Justiça de sábado (23) e domingo (24) (23/12/2017)

Refrão O Refrão apresenta um bate papo com o grupo de samba carioca Casuarina. Em 2001, alguns jovens com  20 anos de idade se reuniram no Rio de Janeiro para tocar samba. Letras repletas de imagens e melodias inspiradoras abriram mui...

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