Salomão, Kaiuca & Abrahão

Suspensa restrição que impedia SP de realizar operações de crédito no valor de R$ 7,7 bilhões (18/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu antecipação de tutela para suspender a inscrição do Estado de São Paulo em cadastros federais de inadimplência, o que inviabilizaria operações de crédito a serem realizadas ...

Ministra indefere MS que buscava recomposição original da CCJ da Câmara (18/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35006) em que os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) pediam que fosse assegurada a “recomposição” de inte...

ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações (18/7/2017)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação) que proíbem a divulgação ou a pu...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (18) (18/7/2017)

Revista Justiça O Revista começa falando sobre Direito Civil e trata sobre todas as possibilidades de uma pessoa mudar de nome. O juiz Maurício Cunha vai falar sobre o assunto. O programa trata também do Dia Nacional do Futebol, ...

Rejeitada ADPF contra portarias sobre atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro (15/7/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 468, ajuizada contra portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autorizam a atuação da Força Nacional no...

ADI questiona decreto legislativo que suspendeu regulamentação de lei anti-homofobia no DF (15/7/2017)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os efeitos de norma do Executivo local que, ao regulament...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17) (15/7/2017)

Revista Justiça No dia que marca os dez anos do desastre do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, no aeroporto de Congonhas, o Revista Justiça começa discutindo o julgamento penal do caso, as mudanças que foram impostas ao aeroporto após...

Ministra Cármen Lúcia recebe defensores públicos-gerais (14/7/2017)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quinta-feira (13) o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Clériston Cavalcante de Macêdo, aco...

Atos dos TSE que extinguem zonas eleitorais são questionados no STF (14/7/2017)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com pedido de liminar, contra a Resolução 23.512/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e demais atos dela ...

Mantida prisão de torcedores acusados de tentativa de homicídio em Brasília (14/7/2017)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a dois habeas corpus (HCs) 145330 e 145332 impetrados em favor de dois torcedores do Palmeiras presos preventivamente sob a acusação de tentativa de homicídio no...

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