Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro suspende lei de SC que permite compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS (17/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a vigência de lei estadual de Santa Catarina que trata da compensação de títulos da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc) com débitos do IC...

Liminar suspende bloqueio de bens de empresa integrante de consórcio para obras do Comperj (16/2/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35506, impetrado pela PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda. – sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering ...

Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores (16/2/2018)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relat...

Ministro remete à primeira instância inquérito contra juiz do RN aposentado compulsoriamente (16/2/2018)

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa à primeira instância da Justiça estadual do Rio Grande do Norte do Inquérito (INQ) 4071, instaurado para investigar o juiz José Dantas de Lira. O relator explicou que a competência do STF foi fixada ...

Mantida execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho (16/2/2018)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 151296, por meio da qual a defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, buscava suspender a execução provisória da pena a e...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (16) (16/2/2018)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O programa também fala sobre a possível criação d...

Ministro rejeita ação contra lei municipal sobre pagamento de RPV (15/2/2018)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 480, ajuizada pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações,...

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ADI sobre adição de aroma em cigarros (15/2/2018)

Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, que discutiu norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a adição...

Ministro envia à primeira instância investigação envolvendo senador Zezé Perrella (PMDB-MG) (15/2/2018)

Com base na maioria já formada em Plenário no julgamento que trata da restrição do alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais (questão de ordem na Ação Penal 937, cuja análise foi interrompida por um pedido de vista), o minist...

Em um ano, ministro Edson Fachin recebeu 147 inquéritos oriundos de investigações da Lava-Jato (15/2/2018)

Desde fevereiro de 2017 – quando foi sorteado para assumir a relatoria dos processos oriundos da chamada Operação Lava-Jato – o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já recebeu em seu gabinete 147 inquéritos surgidos das...

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