Salomão, Kaiuca & Abrahão

STF vai decidir se Judiciário pode anular aumento de telefone acima do índice inflacionário previsto em concessão (1/5/2018)

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a possibilidade de anulação, por parte do Judiciário, de cláusula de contrato de concessão de serviço público que autoriza reajuste...

Ministro aplica regra da nova Lei de Migração e determina liberdade de extraditando (1/5/2018)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou dispositivo da nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) que estabelece que o extraditando será solto caso ele não seja retirado do território nacional, pelo país que solicitou a extradi...

ADI contesta ampliação do quadro em extinção da administração federal formado por servidores de ex-territórios (1/5/2018)

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5935) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional nº 98/2017, que alterou dispositivo da Emenda Constitucional nº...

Ministro absolve condenada por tentativa de furto de duas peças de queijo (1/5/2018)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou condenação imposta a uma mulher por crime de tentativa de furto de duas peças de queijo minas, no valor de R$ 40. Ao deferir o pedido de Habeas Corpus (HC 155920) solicit...

Programa Justiça Viva discute recursos repetitivos e repercussão geral (1/5/2018)

Esses dois institutos jurídicos foram criados há dez anos com o objetivo de dar mais celeridade aos processos e desafogar as Cortes Superiores brasileiras, sobrecarregadas com o aumento expressivo na demanda por seus serviços. Tanto o Superior T...

TV Justiça lança no Youtube o canal único TV Justiça Oficial (1/5/2018)

No ar desde 2005, a TV Justiça dá agora mais um passo para alcançar um número cada vez maior de pessoas e aproximar ainda mais o Judiciário da população, cumprindo o papel de uma TV pública. A emissora do STF unifica todos os programas em um canal únic...

Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos (28/4/2018)

Já estão à venda na Livraria do Supremo mais duas novas edições da Coletânea Temática de Jurisprudência. A primeira traz resumos e comentários de julgamentos no âmbito do

CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor (28/4/2018)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da Lei 13.606/2018 que possibilita à Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgão...

ADI questiona emendas parlamentares que retiram R$ 44 milhões do orçamento de Roraima (28/4/2018)

A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5930 contra as emendas parlamentares feitas pela Assembleia Legislativa à lei orçamentária deste ano (Lei estadual 1.242/2018), que seriam contrárias ao texto co...

PSDB pede que Supremo reconheça omissão de Minas Gerais quanto a repasse de IPVA aos municípios (28/4/2018)

O PSDB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 48), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Estado de Minas Gerais e também contra a Secretaria de Estado da Fazenda e do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, na qual ap...

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