Salomão, Kaiuca & Abrahão

Advogado dativo é tema do quadro Saiba Mais (24/12/2015)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata de advogado dativo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o presidente do Tribunal de Ética da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

STF julgará constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos (23/12/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a imposição de multa a contribuinte que atrasa a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No Recurso Extraordinário (RE) 606010, uma ...

Ministro indefere liminar em mandado de segurança contra PEC dos Cartórios (23/12/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33866, em que o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO), também conhecido como Delegado Waldir, pede a suspensão da tramitaç...

Negada liminar para suspender regras sobre horário eleitoral e debates (23/12/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5423, ajuizada por quatro partidos (PTN, PHS, PRP e PTC) contra dispositivos da Lei 9.504/1997, com redação dada pela Lei 13.165/201...

Ação da ANJ contra Lei do Direito de Resposta terá rito abreviado (23/12/2015)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5436, na qual a Associação Nacional de Jornais (ANJ) questiona dispositivos da Lei 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta), tramitará em regime abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. A medida fo...

Inviável trâmite de ação que discute férias repartidas de juízes federais (23/12/2015)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Originária (AO) 1540, ajuizada pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) contra a Deliberação 454/2001, do Tribunal de Contas da União...

STF determina que governador do RJ repasse duodécimo ao Judiciário estadual (23/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para determinar que o governador do Estado do Rio de Janeiro repasse o valor do duodécimo do mês de dezembro de 2015 correspondente aos recursos das...

Suspensa decisão que assegurou cota do ICMS a município pernambucano (22/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a Suspensão de Liminar (SL) 938 para suspender os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que assegurou ao Município de...

Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro (22/12/2015)

Conforme a Portaria 259, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais na Corte ficam suspensos até o dia 31 de janeiro. N...

Defesa de André Vargas entra com pedido de liberdade no STF (22/12/2015)

A defesa do ex-deputado federal André Vargas, preso desde abril de 2015 devido aos desdobramentos da operação Lava-Jato, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Habeas Corpus (HC) 132295, distribuído por preven...

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