Salomão, Kaiuca & Abrahão

Estado tem responsabilidade sobre morte de detento em estabelecimento penitenciário (31/3/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção. Por ...

STF valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de instituições financeiras (31/3/2016)

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a diferença de alíquotas quanto às contribuições previdenciárias incidentes na folha de salários de instituições financeiras ou entidades equiparáveis,...

Presidente do STF condena atentado contra juíza em São Paulo (31/3/2016)

O violento atentado praticado contra a Juíza Tatiana Moreira Lima é motivo da mais profunda consternação por parte do Poder Judiciário Brasileiro, uma vez que expõe de maneira explícita e cruel a intolerância e a brutalidade que, seguramente, não fazem...

Lei que criou taxa de fiscalização de atividades energéticas no RJ é objeto de ADI (30/3/2016)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5489, com pedido de liminar, contra a lei fluminense que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transm...

2ª Turma nega HC para acusado de atropelar e matar jovem grávida em Sergipe (30/3/2016)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 132036) para um homem acusado de, sob efeito de bebida alcoólica, ter atropelado e matado uma jovem grávida no interior de Sergipe. A.A.S. foi pronunciado – decisão que sub...

Nova ADI questiona alterações nas regras sobre debates e propagandas eleitorais (30/3/2016)

Os artigos 46 e 47, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), alterados pela Lei 13.165/2015, estão sendo questionados em mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5487) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Mantida competência de Tribunal do Júri de SP para julgar brasileiro acusado de homicídio no Uruguai (30/3/2016)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 105461, mantendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu a competência de Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo para julgar o ex...

Presidente do STF recebe secretário-geral da CNBB (30/3/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta terça-feira (29) em seu gabinete o bispo Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na ocasião, o ...

Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral (29/3/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 949297, que trata do limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o contribuinte ter em seu favo...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (28) - atualizada (29/3/2016)

15h - despachos internos 17h30 - Deputado federal Rogério Rosso, presidente da Comissão Especial de Impeachment da Câmara. Local: Gabinete da Presidência (aberto à imprensa)...

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