Salomão, Kaiuca & Abrahão

Estados pedem participação na multa prevista na Lei de Repatriação (8/11/2016)

Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), por um grupo de 11 estados e o Distrito Federal, pede a destinação de receitas oriundas da Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016) para os cofres locais. Segundo a Ação Cível Originária (ACO) 2941, a lei nã...

Liminar suspende decisão do CNJ que anulou promoção de juíza no Amapá (8/11/2016)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34464, suspendendo a eficácia do acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu a promoção da juíza Stella Simonne Ramos ao cargo d...

ADI contesta novas eleições em caso de perda de mandato de candidato eleito (8/11/2016)

O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5619), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra mudança introduzida na legislação pela chamada minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), que im...

Suspensa liminar contra retirada de projetos de criação de cargos na Justiça do Trabalho (8/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, acolheu pedido da União para suspender liminar concedida no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra ato do presidente daquele tribunal que solicitou à Câmara dos Deputados a ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (8) (8/11/2016)

9h Sessão ordinária do CNJ Local: CNJ 17h Audiência com governadores integrantes do Fórum dos Governadores do Brasil Assunto: Ação perante o STF que discute o pagamento, pelo governo federal, do valor relativo a...

Ministra Cármen Lúcia participa do lançamento do Mês Nacional do Júri (8/11/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou hoje (7) do lançamento do Mês Nacional do Júri, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A meta é...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (7) (7/11/2016)

10h Evento de Abertura e Primeira Oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) e Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça (NAT-JUS) Local: Instituto Sírio-Líbanes de Ensino e Pesquisa - São Paulo (SP) 14h

Ministra Cármen Lúcia inspeciona complexo penitenciário no DF (6/11/2016)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã deste sábado (5) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta é a segunda visita que a ministra faz a unidades do s...

Quadro Saiba Mais aborda Estatuto da Criança e do Adolescente (5/11/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069/1990. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Herbert Alencar explica as ga...

Cabe reclamação para aplicar decisão com repercussão geral se esgotadas instâncias anteriores (5/11/2016)

Nos casos em que se busca garantir a aplicação de decisão tomada em recurso extraordinário com repercussão geral, somente é cabível Reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando esgotados todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes. Es...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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