Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro rejeita recurso e determina cumprimento de pena do deputado federal Paulo Maluf (20/12/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal (AP) 863 negou seguimento aos embargos infr...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (20) (20/12/2017)

Revista Justiça A medida provisória que adiava reajuste de servidores para 2019 é o tema do quadro Direito Constitucional desta edição. Quem comenta o assunto é o Dr. Rudi Cassel, advogado especialista em direito do servidor público e em c...

Relator determina envio de perguntas sobre Decreto dos Portos a Michel Temer (20/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio das perguntas formuladas pela Polícia Federal no Inquérito (INQ) 4621 ao presidente Michel Temer a fim de serem respondidas no prazo de 15 dias. A medida foi adotada...

Ministro determina remessa de inquérito do deputado Rogério Marinho para 1ª instância (20/12/2017)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 3026, a que responde o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), ao juízo da 8ª Vara Criminal de Natal (RN). O relator con...

Ministro substitui por medidas cautelares prisões preventivas de empresários do RJ (20/12/2017)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares as prisões preventivas decretadas contra os empresários Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa e Miguel Iskin, pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Ri...

Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra o deputado Eduardo da Fonte (19/12/2017)

Em sessão nesta segunda-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por dois votos a um, rejeitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) no Inquérito (INQ) 3998 pela suposta prática de corrupção passiva. O julg...

Negado trâmite a reclamação de vereador de Goiás que questiona processo de cassação (19/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 29314, ajuizada pelo vereador de Padre Bernardo (GO) Joseleide Lázaro Luiz da Silva com o objetivo de extinguir o procedimento de cassa...

Incabível mandado de segurança de advogado contra tramitação da Reforma da Previdência (19/12/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de Mandado de Segurança (MS 35423) impetrado em causa própria por um advogado que pedia a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287/2016 (Ref...

Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais (19/12/2017)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da Repúbli...

2ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal Arthur Lira e senador Benedito de Lira (PP-AL) (19/12/2017)

Por ausência de justa causa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou denúncia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira ...

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