Salomão, Kaiuca & Abrahão

Aviso prévio sobre reunião pública é matéria com repercussão geral (24/10/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir o alcance do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, no tocante à exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade de reunião. O tema ser...

Pré-aposentadoria é tema de entrevista do quadro Saiba Mais (24/10/2015)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da pré-aposentadoria. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly Ferreira explica como o trabalhador que está pr...

STF jugará conflito entre União e ES sobre aplicação do mínimo em saúde (24/10/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar conflito existente entre a União e o Espírito Santo quanto ao volume de verbas destinadas à saúde no estado. Nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 1007 e 1008, o Ministério Público Federal (MPF) exige a retençã...

Lei paulista sobre promoções de operadoras de celular é questionada (24/10/2015)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399 para questionar a Lei 15.854/2015, do Estado de São Paulo. Em vigor desde o final de agosto, a norma estende aos clientes antigos os planos pro...

Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente (24/10/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22129, por meio da qual o Município de Vitória (ES) questionava decisão que reconheceu sua responsabilidade subsidiária para pagamento de débitos trabalh...

Rejeitado pedido de revogação da prisão de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos (23/10/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou (negou seguimento) nesta quinta-feira (22) pedidos de revogação da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht e outros dois executivos do grupo Odebrecht, Rogério Santos de Araújo ...

Ministro extingue ações contra regras de seleção para TCM do Rio de Janeiro (23/10/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 358 e 359 que questionavam alterações na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro relativas à seleção d...

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF (23/10/2015)

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada pela presidente da República contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públic...

Ministro nega liberdade a policial militar acusado por homicídio e formação de quadrilha (22/10/2015)

Acusado da prática dos crimes de homicídio e formação de quadrilha, o policial militar J.C.S.L. teve pedido de liberdade provisória negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de indeferir a liminar foi proferida no ...

Rejeitado MS contra decisões que suspenderam o rito de impeachment definido pelo presidente da Câmara (22/10/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a mandado de segurança (MS 33844) no qual eram impugnadas as decisões liminares dos Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que haviam suspendido o rito de impeachment definid...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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