Salomão, Kaiuca & Abrahão

Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre inquérito policial (7/5/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do inquérito policial. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Vandelino Cardoso explica o que pode ser reunido como prova, quem é ...

Liminar suspende pagamento de diferença de 13,23% a servidores do MPU (7/5/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar a pedido da União Federal para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que estendeu administrativamente aos servidores do Ministério Público...

Ação questiona dispositivo de lei municipal que impede expansão da rede de energia em Natal (RN) (7/5/2016)

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 399), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo de lei do Município de Natal (RN...

Suspensa resolução do CNPE que impedia revisão do cálculo de royalties (7/5/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Resolução 01/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que mantenha a sistemática de apu...

Apuração de crime contra ordem tributária cabe ao MP do estado onde ocorreu supressão de tributo (7/5/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de crime contra a ordem tributária supostamente praticado por gestores da Refinaria de Petróleo de Mangu...

Incidência de Imposto de Importação é objeto de ADPF (7/5/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 400), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de decretos-leis que regulam o Imposto de Importação sobre mercadorias na...

ADPF pede que réu não ocupe linha de substituição da Presidência da República (6/5/2016)

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, com pedido de liminar, contra a permanência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara dos Deputados após o Plen...

Decisão do STF isenta Correios do recolhimento de IPVA no Pará (6/5/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 919 para declarar a inexistência do dever de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recolher Imposto sobre Propriedade de Veíc...

Caberá ao MPF apurar supostas irregularidades em instituição privada de ensino superior (6/5/2016)

Por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), caberá ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações para apurar supostas irregularidades praticadas pela União das Instituições Educacionais do Estado de São...

STF julga nesta quinta-feira (5) ação sobre linha sucessória na Presidência da República (6/5/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do Plenário de amanhã (5) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade d...

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