Salomão, Kaiuca & Abrahão

Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional (6/5/2016)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o artigo 4º da Medida Provisória 2.102-27/2001 que, ao...

Ministro determina afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal (6/5/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 e determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presiden...

Ministro defere pedido de indulto a ex-deputado Valdemar Costa Neto (6/5/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto e extinguiu a punibilidade do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado na Ação Penal (AP) 470. O ministro destacou que o ex-parlamentar preencheu os requisit...

Taxa de atividades de petróleo e gás no RJ é questionada em nova ADI (6/5/2016)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5512), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei fluminense (Lei 7.182/2015) que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das...

Questionada mudança na base de cálculo do ICMS no comércio de materiais de construção em MT (6/5/2016)

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5506, com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 9.480/2010, do Estado de Mato Grosso, que estabeleceu...

Direto do Plenário: STF confirma decisão que determinou afastamento de Eduardo Cunha (6/5/2016)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (5), decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a su...

Negado seguimento a HC de acusado de matar menino no interior do Pará (6/5/2016)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124891, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Antonio Sérgio Barata da Silva, acusado de matar e ocultar o cadáver do meni...

Plenário confirma afastamento de Eduardo Cunha do mandato na Câmara (6/5/2016)

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quinta-feira (5) decisão do ministro Teori Zavascki, proferida na Ação Cautelar (AC) 4070, que suspendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (3) - atualizada (4/5/2016)

14h - 1ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário e 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau Local: CET – Centro de Eventos e Treinamentos da CNTC 16h30 - Comitiva de deputados do...

Liminar do presidente do STF libera campanha publicitária das Olimpíadas 2016 (4/5/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 834) em favor da União para liberar a veiculação da campanha publicitária promovida pelo Governo Federal “#So...

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