Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro reconsidera decisão e adota rito abreviado em ADPF sobre horas extras a motoristas (27/12/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão que havia negado seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381 e determinou que o processo tramite sob o rito abreviado previsto no artig...

Suspensa decisão do TJ-ES que afastou norma sobre gestão do Regime de Previdência estadual (27/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que havia afastado a eficácia de dispositivo da Lei Complementar estadual 282/2004, que estabelece o In...

Ministro Celso de Mello nega viagem e aposentadoria (26/12/2016)

A propósito de notícias veiculadas em 24 de dezembro de 2016 em conhecida coluna política, noticiando que o ministro Celso de Mello vai submeter-se a cirurgia de prótese de quadril nos Estados Unidos da América e, logo após, aposentar-se, o próprio min...

Suspensa decisão sobre cargos em comissão criados no município de Tietê (SP) (24/12/2016)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, por sua vez, havia suspendido a eficácia de dispositivos da Lei Complementa...

Ministro afasta aplicação de normas locais em processo de cassação de prefeito (24/12/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 24530, ajuizada pelo ex-prefeito de Novo Progresso (PA) Joviano José de Almeida e determinou que o juízo de Direito da Vara Única da comarca local profira nova d...

Ação sobre plano de cargos do Poder Judiciário do Tocantins tem rito abreviado (24/12/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12, da Lei 9.868/1999, ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5630. A medida permite que o STF analise a questão de forma definit...

Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações (24/12/2016)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 referente à chamada Reforma ...

ADI questiona regra do CNJ sobre teto constitucional para juízes e servidores do Judiciário (23/12/2016)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5629, com pedido de liminar, contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a aplicação do teto remunera...

Negado trâmite a pedido de candidato com TDAH para concorrer às vagas reservadas a deficientes (23/12/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34414, impetrado por um candidato em concurso para o cargo de procurador da República que pretendia concorrer às vagas destinadas às pessoas com de...

Arquivada ADPF ajuizada contra leis que tratam sobre a Guarda Municipal do Rio (23/12/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 393, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro contra leis do município do Rio que ver...

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