Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (11) - atualizada (12/12/2015)

11h - Solenidade de entrega do Prêmio de Direitos Humanos 2015, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Local: Palácio do Planalto 15h30 - Audiência com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Local...

Ministro Lewandowski recebe prêmio pelo projeto Audiência de Custódia (12/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu na manhã desta sexta-feira (11), no Palácio do Planalto, o Prêmio Direitos Humanos 2015 pelo trabalho de destaque do CNJ na pr...

Negado pedido de liberdade a ex-prefeito de Mangaratiba (RJ) (12/12/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade a Evandro Bertino Jorge, prefeito cassado do Município de Mangaratiba (RJ), preso em decorrência de acusações de associação criminosa, uso de documento falso, coa...

Presidente do STF suspende duplicidade em auxílio-moradia em SC (12/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que autorizava juízes a receberem auxílio-moradia em duplicidade. O entendimento foi firmado na Suspensão de Segurança (SS) 5094, proveniente de Santa ...

Instituto questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia (12/12/2015)

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 7.713/1988 que preveem a incidência de imposto de renda nas obrigaç...

Ministro nega pedido de prisão domiciliar a acusada de mandar matar advogado em AL (12/12/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a advogada J.S. buscava o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar até julgamento final do caso pela Corte. Ela e o marido são acusados de serem o...

Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates (12/12/2015)

Quatro partidos políticos ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5423) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender dispositivos da Lei 9.504/97 que alteraram regras para participação em debates políticos...

Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS (12/12/2015)

O Decreto 442/2015, do Estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, teve a legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5425, a Orde...

Quadro Saiba Mais trata da Justiça Desportiva (12/12/2015)

A Justiça Desportiva é o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado César Lima, membro da Comissão de Direito Desportivo da seção do Distrito Federa...

Negada liminar a procurador acusado de peculato no TO (12/12/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 129971, impetrado pelo procurador do Tocantins Hércules Ribeiro Martins, que pedia a suspensão de ação penal a que responde no Superior Tribunal de Justiça ...