Liminar determina nomeação de suplente da coligação para vaga de deputado federal (9/3/2017)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara dos Deputados que nomeie Josemar Lucas Ferreira Padilha (PMN), quarto suplente da coligação “Por um Rio Melhor” (PSDC/PMN/PTC), para a vaga aber...

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária (9/3/2017)

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. ...

Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal (9/3/2017)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Sul e do Paraná que concediam benefícios fiscais a empresas locais como contrapartida a adesão a programas de investimento e geração de emprego e de natureza ...

Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto (9/3/2017)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual pede que a Corte declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição...

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no inquérito do senador Valdir Raupp (9/3/2017)

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Inquérito (INQ) 3982, realizado nesta terça-feira (7), em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). -

Entrevista da ministra Cármen Lúcia está no canal do STF no YouTube (8/3/2017)

Está disponível no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube a entrevista concedida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na estreia do programa “Conversa com Roseann Kennedy”, da TV Brasil, na segunda-feira (6), também ex...

Rejeitado HC de denunciado como mandante do assassinato de pais e irmão no Pará (8/3/2017)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140199, impetrado em favor do fisioterapeuta Henrique Buchinger Alves, denunciado, com outros seis acusados, pelos crimes de associação...

1ª Turma rejeita recursos do deputado Jair Bolsonaro contra denúncia por incitação ao crime de estupro (8/3/2017)

Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos interpostos pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos julgados pelo colegiado a fim de que o parlamentar passasse à condição de réu pe...

Determinado trancamento de ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego (8/3/2017)

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), determinou o trancamento da Ação Penal (AP) 912, na qual o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) era acusado de fraude em licitação,...

Suspensa ação penal embasada em interceptações com fundamentação genérica (8/3/2017)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente a realização dos interrogatórios dos empresários Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Remedi Scamatti e Mauro André Scamatti, que respondem a ação penal pera...