Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário nega recurso de Eduardo Cunha para anular atos processuais (8/10/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 21419, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedia a nulidade de atos processuais realizados perante o juízo da 13ª V...

Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares (8/10/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), inclusive quanto ao prazo de desincompatibilização de seis meses, são ap...

ADI questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre registro de doações (8/10/2015)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, com pedido de liminar, contra o parágrafo 12 do artigo 28 da Lei 9.504/1997, a fim de se evitar que d...

Plenário reconhece repercussão geral em RE que discute causa de inelegibilidade (8/10/2015)

Na sessão desta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, em que se discute a incidência de causa de inelegibilidade em caso de condena...

Questionado decreto que permitiu reenquadramento de servidores no Instituto de Previdência da PB (8/10/2015)

O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 369, com pedido de liminar, na qual questiona decreto estadual que dispõe sobre o quadro de pessoal ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (8) (8/10/2015)

14h - Sessão Plenária do STF 17h30 - Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) Local: Gabinete da Presidência...

Livraria do Supremo coloca à venda Informativos STF 2014: teses e fundamentos (7/10/2015)

"Informativos STF 2014: teses e fundamentos", disponível na Livraria do Supremo, traz uma compilação dos resumos noticiados no Informativo STF ao longo do ano passado,...

Mantida decisão do TRF-3 sobre critérios para designação de procurador regional (7/10/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu de recurso extraordinário (RE 890616) interposto pelo Ministério Público Federal, em disputa relativa ao procedimento de designação do procurador regional dos Direitos do Cidadã...

Ministro Celso de Mello cassa decisão que determinou retirada de notícia de site (7/10/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 21504, para invalidar decisão do juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto (SP) que determinou a retirada de matéria jornalísti...

1ª Turma absolve deputado de acusação por desobediência a ordem judicial (7/10/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), acusado de, quando era prefeito de Joinville (SC), ter desobedecido a uma ordem judicial sem apresentar o motivo da recusa ou da im...

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