Salomão, Kaiuca & Abrahão

ADI questiona dispositivos da Constituição pernambucana sobre controle de constitucionalidade (28/6/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5548, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que dispõem sobre controle d...

Rejeitada ação na qual ex-senador Gim Argello alegava usurpação de competência do STF (28/6/2016)

O ministro Teori Zavascki negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24138, na qual o ex-senador Gim Argello alegava usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na reclam...

Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição para interferir em decisão de natureza jurisdicional (28/6/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 33570, para cassar ato da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que suspendeu a eficáci...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (27) (27/6/2016)

17h - Seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil” Local: Auditório da Procuradoria Geral da República 17h30 - Encerramento da 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (24) - atualizada às 16h46 (25/6/2016)

16h - Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, e secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vita...

Negado pedido de Eduardo Cunha para suspender ação de improbidade ajuizada no Paraná (25/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 24370, por meio da qual o deputado federal afastado do exercício do cargo e da função de Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), buscava suspend...

Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre direitos trabalhistas (25/6/2016)

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, aborda direitos trabalhistas. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado José Augusto Lyra fala sobre o aviso prévio, o 13º salário e as férias....

Procurador-geral da República questiona pensão mensal para viúvas de ex-prefeitos de Guaraci (SP) (25/6/2016)

Por meio da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 413, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis do município de Guaraci (SP) que concedem pensão mensal vitalícia, no valor de três salári...

Rejeitado HC em que Eduardo Cunha alega restrição ao direito de defesa (25/6/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 135143, no qual o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegava impossibilidade de exercer plenamente o seu direito de...

Inquérito que investiga obstrução à Lava Jato é enviado para Justiça Federal no DF (25/6/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4170, no qual a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da ...

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