Salomão, Kaiuca & Abrahão

PCdoB questiona normas que disciplinam processo de impeachment (4/12/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Fed...

Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF (4/12/2015)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada dife...

Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações (4/12/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de alíquotas do Imposto de Renda (IR) sobre exportações promovido pela Lei 7.988/1989. O Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592396, com reperc...

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE sobre diferença de classes no SUS (4/12/2015)

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 581488, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superio...

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment (4/12/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da Rep...

Ministro Gilmar Mendes nega liminar em MS impetrado por parlamentares (4/12/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), contra ato do presidente d...

Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos (3/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministr...

Liminar garante a Pedro Barusco direito ao silêncio em depoimento à CPI do BNDES (3/12/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 131806) impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho, garantindo-lhe o direito de não assinar termo de compromisso, de se manter em...

Ministro cassa decisão que permitiu Voz do Brasil em horário alternativo (3/12/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 911445 em que a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, analisando a questão da obrigatori...

Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento com roubo de gado (3/12/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 131423 impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de revogação de prisão preventiva de um réu acusado de participar ...

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