Salomão, Kaiuca & Abrahão

Justiça comum deve julgar ação de trabalhador temporário da Paraíba (3/12/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou competente o juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Princesa Isabel (PB) para processar e julgar ação movida por um agente de portaria que trabalhou para o Estado da Paraíba durante 40...

STF inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso (3/12/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (2) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado...

Abert questiona no STF lei catarinense que proíbe propaganda de medicamentos (2/12/2015)

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5424) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona a Lei 16.751/2015, do Estado de Santa Catarina. A norma proíbe a propaga...

Cassado ato do CNJ que alterou critério de provimento de vagas de concurso do TRF-1 (2/12/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para provimento de cargos na ...

Vencedores do 12º Prêmio Innovare são conhecidos em cerimônia no STF (2/12/2015)

Os vencedores das sete categorias da 12ª edição do Prêmio Innovare foram conhecidos n...

2ª Turma cassa decisão que determinou reintegração de defensores públicos não concursados em MG (2/12/2015)

Nesta terça-feira (1º), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Reclamação (RCL 16950) apresentada pelo Estado de Minas Gerais e cassou, por unanimidade de votos, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que gara...

Indeferido HC a ex-policial civil condenado por integrar máfia dos caça-níqueis no RJ (2/12/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 131267) interposto pela defesa de Fábio Menezes de Leão, conhecido como Fabinho, condenado à pena de sete anos de reclusão pela prática dos crimes de...

Aceita denúncia contra deputado Nilson Leitão por superfaturamento em obras públicas (2/12/2015)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por crime de responsabilidade. Segundo a peça acusatória formulada pelo Ministério Público Federal, ele teria efetuado proce...

1ª Turma convoca sessão extraordinária para o dia 9 de dezembro, às 9h (2/12/2015)

A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária do colegiado para o dia 9 de dezembro (quarta-feira), às 9h, para julgamento de processos em pauta e demais feitos apre...

Afastada competência da Justiça Militar para julgar briga de militares em evento (2/12/2015)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da Justiça Militar para julgar um caso que envolveu militares, porém fora das dependências das Forças Armadas. A decisão, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 131076, da relatoria da m...

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