Salomão, Kaiuca & Abrahão

Questionada lei do RJ que cancela pontos na CNH (15/3/2016)

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza (Pezão), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5482, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 7.003/2015. A norma prevê que o Departam...

ADPF questiona portaria interministerial que suspendeu período de defeso (15/3/2016)

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 389, com pedido de liminar, contra a Portaria Interministerial 192/2015, dos Ministérios da Agr...

Rejeitado HC de ex-presidente de cooperativa de Serra Pelada (15/3/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133172 impetrado por Gessé Simão de Melo contra decisão de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em habea...

STF restabelece períodos de defeso em todo o país (15/3/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu de imediato todos os períodos de defeso que haviam sido suspensos pela Portaria Interministerial 192/2015 por 120 dias,  prorrogáveis por igual período. O defeso é a ...

Negada liminar a ex-presidente da CBF que questionava sigilo de dados em CPI (15/3/2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pedia que fosse determinado ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (...

Liminar suspende processo sobre diferenças salariais a servidores da Justiça do Trabalho (15/3/2016)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a pedido da União para suspender o curso de processo, já em fase de execução, no qual a Justiça Federal deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23%, ...

Ministro Lewandowski preside Conferência Mundial de Justiça Constitucional em Veneza (13/3/2016)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participou neste s...

Processo Judicial Eletrônico é tema do quadro Saiba Mais (12/3/2016)

Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o assunto da semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, a president...

Rejeitado recurso do Flamengo sobre título brasileiro de 1987 (12/3/2016)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 881864, interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o Sport Cl...

Procuradora-geral do DF possui legitimidade para recorrer em ação direta no TJDFT (12/3/2016)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a legitimidade da procuradora-geral do Distrito Federal (DF) para recorrer contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tomada em ação direta de i...

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