Salomão, Kaiuca & Abrahão

Comitê Organizador da Copa aciona STF contra quebra de sigilo na CPI do Futebol (11/12/2015)

O Comitê Organizador Brasileiro (COL) da Copa do Mundo Fifa 2014 entrou com Mandado de Segurança (MS) 33933 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a quebra de sigilo determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, em and...

Extinta ADI ajuizada por entidade com composição heterogênea (11/12/2015)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4313, na qual a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) questionava norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob...

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública (11/12/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações ...

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (9) - atualizada (10/12/2015)

13h30 - Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - CANCELADA Local: Gabinete da Presidência do STF 14h - Sessão plenária 17h - Missa de Natal no Superior Tribunal de Justiça 18h - Sessão administrativa 19h30 - Comemor...

Negados recursos do ex-senador Luiz Estevão (10/12/2015)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (9), em sessão extraordinária, sete recursos apresentados pelo ex-senador Luiz Estevão, condenado pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) a 31 anos de prisão p...

Fixada tese de repercussão geral em recurso sobre nomeação de candidatos fora das vagas de edital (10/12/2015)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (9) a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, julgado em outubro, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fo...

Programa Artigo 5º debate abandono afetivo (10/12/2015)

O afeto é, geralmente, a base de uma família. Mas o que acontece quando esse sentimento não existe? Quando um pai abandona um filho ou, na relação inversa, quando filhos deixam de cuidar dos pais? A questão é tema do programa Artigo 5º d...

STF aprova planejamento estratégico para os próximos 5 anos (10/12/2015)

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (9), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o planejamento estratégico da Corte para vigorar até 2020. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que o p...

Supremo julga embargos de declaração em ADIs sobre precatórios (10/12/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (9) que o pagamento dos precatórios não pode ser interrompido e deve seguir a sistemática da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, com a modulação dos efeitos da decisão da Corte nas Ações Dir...

Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição (10/12/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9), que o artigo 12 da Lei 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, foi recepcionado pela Constituição da República. O dispositivo prev...

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