Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Celso de Mello nega pedido sobre desvio de recursos no TJ-MT (11/10/2016)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 28799) impetrado pela magistrada Graciema Ribeiro de Caravellas, do Estado de Mato Grosso, contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplico...

OAB questiona lei que elevou valores de custas judiciais em Rondônia (11/10/2016)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5594), com pedido de liminar, por meio da qual questiona a lei estadual de Rondônia que elevou a cobrança de custas dos serviços forenses no âmb...

Ministro Barroso mantém tramitação da PEC dos gastos públicos na Câmara dos Deputados (11/10/2016)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 34448) feito por um grupo de oito deputados do PCdoB e do PT para suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Pro...

Rejeitado HC de ex-prefeito que questionava início de cumprimento da pena determinado pelo TJ-SC (11/10/2016)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137520, por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Vargem (SC) Perci José Salmoria buscava obstar a execução provisória da pena de 20 anos, ...

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (11) (11/10/2016)

9h - Sessão Ordinária do CNJ Local: Plenário do CNJ 12h - Cerimônia de Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral Local: Palácio do Planalto – Sala de Audiências – 3º andar 12...

CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres (11/10/2016)

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5605 contra a Lei 13.287/2016, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ...

Mantido trâmite de ação penal contra promotor de Justiça do DF (8/10/2016)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 136716) impetrado em defesa do promotor afastado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Azeredo Bandarr...

Deputados impetram Mandado de Segurança contra PEC que institui Novo Regime Fiscal (8/10/2016)

Um grupo formado por oito deputados federais impetrou Mandado de Segurança (MS 34448), com pedido de medida liminar, a fim de que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, na Câmara dos Deput...

Ministro suspende decisão que impedia prorrogação de licenças de táxi em Florianópolis (SC) (8/10/2016)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 25369 para suspender a eficácia da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que impedia o Município de Florianópolis (SC) de prorrogar, a...

ADI questiona norma distrital sobre despesa com pessoal na área da saúde (8/10/2016)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5598, com pedido de medida cautelar, contra o artigo 51, da Lei Distrital 5.695/2016, que dispõe sobre cálculo do lim...

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