Salomão, Kaiuca & Abrahão

Inviável pedido de progressão de regime de condenado ligado ao PCC (2/10/2015)

Condenado a quase 50 anos de prisão por crimes como latrocínio, roubo e fuga violenta, Robson Lima Ferreira, conhecido como Marcolinha, teve pedido de progressão ao regime semiaberto rejeitado por decisão do juiz da Execução Penal. Ao negar seguimento ...

STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral (2/10/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos partidos políticos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão majoritária foi tomada ...

Liminar impede corte de ponto de servidores da Justiça do Trabalho no RJ (2/10/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte de remuneração dos servidores em greve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Reg...

Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro (2/10/2015)

A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar seguimento (julgar inviável) ao Habeas Corpus (...

ADPF questiona pagamento de benefícios a parlamentares de Campos Sales (CE) (2/10/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 368 contra a Lei 27/1985, do Município de Campos Sales (CE), que "autoriza o chefe do Poder Execu...

Não cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra deliberação negativa do CNMP (2/10/2015)

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidada no sentido de que não compete à Corte julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra deliberação negativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com base ness...

Recurso sobre PIS de instituições financeiras tem efeito suspensivo (2/10/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário referente à disputa sobre o período de incidência da elevação da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) criada pela Emenda C...

Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação (1/10/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 3971, ajuiz...

Ministro nega pedido de soltura de Nestor Cerveró (1/10/2015)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras denunciado pela suposta prática de crimes de corrupção...

PGR questiona lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual (1/10/2015)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, em que questiona dispositivos da Lei 14.661/2009, do Estado de Santa Catarina, que reavalia e define limites do...

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