Salomão, Kaiuca & Abrahão

DF pede restabelecimento de leis que autorizam reforma administrativa por decreto (4/12/2015)

O governo do Distrito Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cautelar (AC) 4042, com pedido de liminar, para suspender a eficácia de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em julgamento de aç...

Mantida decisão que determinou fim de greve dos professores em São Luís (MA) (4/12/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 18177, ajuizada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão...

Mandado de segurança afirma haver desvio de finalidade em abertura de impeachment (4/12/2015)

Um grupo de três deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) impetrou hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança (MS 33921) para questionar ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebeu...

Suspenso julgamento que discute alternativas para falta de vagas em semiaberto (4/12/2015)

O ministro Teori Zavascki pediu vista do Recurso Extraordinário (RE 641320) que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado. O julgamento, inici...

Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos (4/12/2015)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 594116 e reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de porte de remessa e retorno dos autos de autarquias federais no âmbito de Justiça...

PCdoB questiona normas que disciplinam processo de impeachment (4/12/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Fed...

Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF (4/12/2015)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada dife...

Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações (4/12/2015)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de alíquotas do Imposto de Renda (IR) sobre exportações promovido pela Lei 7.988/1989. O Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592396, com reperc...

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE sobre diferença de classes no SUS (4/12/2015)

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 581488, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superio...

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment (4/12/2015)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da Rep...

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Salomão, Kaiuca & Abrahão - Sociedade de Advogados
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