Salomão, Kaiuca & Abrahão

Ministro Gilmar Mendes nega liminar em MS impetrado por parlamentares (4/12/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), contra ato do presidente d...

Priorização das execuções fiscais pelo Judiciário pode somar R$ 1 trilhão aos cofres públicos (3/12/2015)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministr...

Liminar garante a Pedro Barusco direito ao silêncio em depoimento à CPI do BNDES (3/12/2015)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 131806) impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho, garantindo-lhe o direito de não assinar termo de compromisso, de se manter em...

Ministro cassa decisão que permitiu Voz do Brasil em horário alternativo (3/12/2015)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 911445 em que a União contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, analisando a questão da obrigatori...

Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento com roubo de gado (3/12/2015)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 131423 impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de revogação de prisão preventiva de um réu acusado de participar ...

Justiça comum deve julgar ação de trabalhador temporário da Paraíba (3/12/2015)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou competente o juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Princesa Isabel (PB) para processar e julgar ação movida por um agente de portaria que trabalhou para o Estado da Paraíba durante 40...

STF inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso (3/12/2015)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (2) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado...

Abert questiona no STF lei catarinense que proíbe propaganda de medicamentos (2/12/2015)

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5424) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona a Lei 16.751/2015, do Estado de Santa Catarina. A norma proíbe a propaga...

Cassado ato do CNJ que alterou critério de provimento de vagas de concurso do TRF-1 (2/12/2015)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para provimento de cargos na ...

Vencedores do 12º Prêmio Innovare são conhecidos em cerimônia no STF (2/12/2015)

Os vencedores das sete categorias da 12ª edição do Prêmio Innovare foram conhecidos n...

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